Das leis da inclusão social à concretização de direitos: dilemas vivenciados na escola
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984317813022017199Palavras-chave:
Inclusão, Educação, Formação, Escola,Resumo
Este artigo tem por objetivo problematizar questões da educação especial com as políticas públicas considerando as experiências de docência no contexto escolar. Conta com a análise do contexto sócio-histórico, apoiando-se nas concepções de Mészáros (2005), Saviani (2008), Mazzeo (2015), Evangelista (2014) e Bueno (1999). Analisa anotações do diário de campo construído no cotidiano escolar, confrontando com as leis de inclusão da pessoa com deficiência, encontradas com facilidade nas esferas municipal, estadual e federal com a realidade vivenciada na escola, em particular na Escola de Educação Básica Frei Caneca do município de Lebon Régis-10a Gerência, Caçador-SC. Espera-se que o artigo contribua para ampliar a compreensão da realidade vivenciada não somente pelos alunos com deficiência, mas também pelos professores e comunidade escolar. Como resultados dessa análise pode-se evidenciar entre outros aspectos: que o governo necessita ampliar os investimentos e acelerar os processos de gestão; que há necessidade de uma reflexão voltada ao fato do governo responsabilizar unicamente a escola e os professores pela inserção de qualidade das pessoas com deficiência nas escolas; negação da divisão de classes e interesses por parte de organismos nacionais e internacionais por meio de um discurso político distorcido que prega que escola inclusiva gera sociedade inclusiva.
Downloads
Referências
BANCO MUNDIAL. Social protection sector strategy: from safety net to springboards. Washington, DC, jan.2001.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano plurianual 20082011: projeto de lei / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília, DF: MP, 2007a. 540p.; v.2
BRASIL. Decreto Legislativo Nº 186, 2008. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/congresso/dlg/dlg-186-2008.htm Acesso em 15 de janeiro de 2017.
BUENO, J. G. S. Crianças com necessidades Educativas Especiais, Política Educacional e a formação de professores: Generalistas ou Realistas?Revista Brasileira de Educação especial, INSS 141-6538 3 (5), 7-25. 1999. Disponível em: http://www.abpee.net/homepageabpee04_06/artigos_em_pdf/revista5numero1pdf/r5_art01.pdf. Acesso em 17 de janeiro de 2017.
EVANGELISTA, O. Organizadora. O que revelam os slogans na política educacional, 1 ed. Araraquara, Junqueira;Marin, 2014.
GARCIA, R.M.C.; MICHELS, M. H. In.: EVANGELISTA, O. Organizadora. O que revelam os slogans na política educacional, 1 ed. Araraquara, Junqueira;Marin, 2014
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em 15 de janeiro de 2017.
MAZZEO, A. C. Estado e burguesia no Brasil: origens da autocracia burguesa, 3 ed. São Paulo, Boitempo, 2015.
MÉSZÁROS, ISTVÁN. A Educação para além do Capital. Trad. TAVARES, Isa. São Paulo, Boitempo, 2005.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica, 10 ed. Ver. Campinas, 2008.
_____. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Fundação Catarinense de Educação Especial. Política de educação especial no estado de Santa Catarina. São José: FCEE, 2006.
_____. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Fundação Catarinense de Educação Especial. Programa Pedagógico. São José: FCEE, 2009.
SILVA, M. M. Percursos profissionais e a justeza das políticas públicas e inclusão e qualificação: O público alvo do Projovem trabalhador. In______ . Jovens Trabalho e Educação. Campinas: Mercado de Letras, 2012. Cap. 2, 71-109.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista Educação Artes e Inclusão é um periódico que segue a Política de Acesso Livre. Os artigos publicados pela revista são de uso gratuito, destinados a aplicações educacionais e não comerciais. Os artigos cujos autores são identificados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Revista Educação, Artes e Inclusão [REAI] ou do Grupo de Pesquisa Educação, Artes e Inclusão (GPEAI).
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
(a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
(c) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project.
Esta revista está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Copyright Statement
The Educação, Artes e Inclusão is a journal that follows the Free Access Policy. The articles published by the journal are free of charge, intended for educational and non-commercial applications. The articles whose authors are identified represent the expression from the point of view of their authors and not the official position of the Educação, Artes e Inclusão Journal or the Educação, Artes e Inclusão Research Group.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
(A) Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.
(B) Authors are authorized to take additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg publish in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.
(C) This journal provides public access to all of its content, as this allows for greater visibility and scope of published articles and reviews. For more information on this approach, visit the Public Knowledge Project.
This journal is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. This license allows others to remix, adapt and create from your work for non-commercial purposes, and although new work must give you due credit and cannot be used for business purposes, users do not have to license such derivative works under the same terms.
Declaración de Derecho de Autor
Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
(A) Autores mantiene los derechos de autor y concede a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite el compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
(B) Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
(C) Esta revista proporciona acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicadas. Para obtener más información acerca de este enfoque, visite el Public Knowledge Project.