Os debates em torno da ilegalidade do aborto: da luta pela autonomia reprodutiva feminina à esfera legal dos projetos de leis

Autores

  • Luiz Augusto Mugnai Vieira Jrúnior UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná/UNIPAR - Universidade Paranaense

DOI:

https://doi.org/10.5965/2175180306112014423

Resumo

Desde a década de 1990, o aborto inseguro é considerado um grave problema de saúde pública pelas comunidades internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a sua prática se mostra também insegura devido às condições precárias tanto por falta de capacitação de pessoas e de ambientes inadequados sem os padrões de higiene mínimos para prática. Assim, o aborto realizado de forma insegura causa sequelas à saúde e até óbitos em mulheres, danos gerados, principalmente, por sua ilegalidade imposta judicialmente. Observa-se que na discussão sobre a ilegalidade do aborto ocorre uma mobilização daqueles que lutam pela manutenção da sua criminalização e ilegalidade e outros que lutam pela sua descriminalização e legalização como grupos feministas e de mulheres e setores governamentais, nos quais muitos resultam em projetos de leis. É interessante frisar que ao logo do tempo, os projetos que tocam a temática aborto foram aumentando progressivamente; alguns deles ganharam mais destaque que outros como o presente estudo aqui os descrevem. Debates reacendidos recentemente com o projeto de lei 478/2007 - “bolsa estupro” que traz o aborto novamente em pauta. Deve-se, ainda, ressaltar que o debate sobre a prática abortiva tanto na luta pela autonomia reprodutiva feminina como na esfera legal revelam elementos importantes para se pensar as relações de gênero como: a percepção do feminino na sociedade brasileira, a disputada de poderes discursivos pelo controle do corpo feminino, o poder decisório das mulheres em abortar ou não, além da condenação moral sobre as que praticam.

Palavras-chave: Ilegalidade; Aborto inseguro; Saúde reprodutiva.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiz Augusto Mugnai Vieira Jrúnior, UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná/UNIPAR - Universidade Paranaense

Graduado em Ciencias Socias pela Univerisdade Estadual de Londrina (UEL - PR). Mestre de História, Poder e Práticas Sociais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE- PR). Professor da Universidade Paranaense (UNIPAR-PR)

Referências

AMARAL, Fernanda Pattaro. O Estado Brasileiro e a questão do aborto: a influência das falas parlamentares e religiosas na discussão de políticas públicas. In: Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder, Florianópolis, de 25 a 28 de agosto de 2008. Anais...Florianópolis, 2008. Disponível em < http://www.fazendogenero.ufsc.br/8/sts/ST40/Fernanda_Pattaro_Amaral_40.pdf>. Acesso em: 25 março 2014.

BASUMA, Luiz; MARTINI, Miguel. 478/2007. Brasília, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.alep.pr.gov.br/system/files/corpo/Con1988br.pdf>. Acesso em 10 jun. 2009.

BRASIL. Presidência da República, Governo Luiz Inácio Lula da Silva. 2009. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH III. Brasília: Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Justiça. Disponível em:< http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf>. Acesso em 10 out. 2011.

BRASIL. Presidência da República, Governo Luiz Inácio Lula da Silva. 2009.. Direitos sexuais e direitos reprodutivos: uma prioridade do governo/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. 2004. Disponível em:< http://200.130.7.5/spmu/docs/Plano%20Nacional%20Politicas%20Mulheres.pdf>. Acesso em 10 abr. 2011.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres II. 2008. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/II_PNPM.pdf>. Acesso em 10 abr. 2011.

BRASIL. Novo Código Civil. 2010 a. Disponível em:< http://www.jucepa.pa.gov.br/downloads/docs/pdf/Novo_codigo_civil.pdf>. Acesso em 15 mai. 2011.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.franciscanos.org.br/v3/sefras/noticias/pdf/eca.pdf>. Acesso em mai. 2011.

BRASIL. Código Penal. 48. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Ministério Da Saúde. Norma técnica de atenção aos agravos da violência sexual contra mulheres e adolescentes. Brasília, 2002.

BRASIL. Senado Federal. Proposições legislativas sobre questões femininas no Parlamento Brasileiro, 1826-2004. Brasília : Senado Federal, Comissão Temporária do Ano da Mulher : Senado Federal, Subsecretaria de Arquivo, 2004.

CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR. Quem somos. Disponível em: <http://catolicasonline.org.br/QuemSomos.aspx>. Acesso em: 02 fev. 2010.CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte. Brasília: LetrasLivres, 2006.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte. Brasília: LetrasLivres, 2006.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Direitos Reprodutivos em Pauta: Projeto de Lei 1135/91: um relato do CFEMEA. Disponível em: <http://www.cfemea.org.br/noticias/detalhes.asp?IDNoticia=732>. Acesso em: 20 nov. 2010.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Aborto: debater é legal. 03 de Maio de 2011. Disponível em: < http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3535:aborto-debater-e-legal&catid=219:noticias-e-eventos&Itemid=154>. Acesso em: 12 maio 2011.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Carta aberta em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. 15 nov. 2007 b. Disponível em:< http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2086&Itemid=145>. Acesso em: 10 maio 2011.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Proposições relacionadas com aborto que estão tramitando no Congresso Nacional. Jun. 2005 b. Disponível em: < http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1074:proposicoes-relacionadas-com-aborto-que-estao-tramitando-no-congresso-nacional&catid=129:numero-145-junho-de-2005&Itemid=129>. Acesso em: 10 jun. 2011.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Direitos sexuais e reprodutivos em risco. 2007 a. Disponível em: < http://www.cfemea.org.br/>. Acesso em: 20 jun. 2010.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Mais uma morte evitável de gestante no Brasil, 2010. Disponível em: < http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2307:mais-uma-morte-evitavel-de-gestante-no-brasil&catid=219:noticias-e-eventos&Itemid=154>. Acesso em: 10 jun. 2011.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Projeto de Lei 1135/91: um relato do CFEMEA. 2008. a Disponível em:< http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2704:projeto-de-lei-1135-91-um-relato-do-cfemea&catid=219:noticias-e-eventos&Itemid=154>. Acesso em 9 mai. 2011.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . 05 a 09 de dezembro de 2005 a. Disponível em: <http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2458:projeto-de-enfrentamento-da-violencia-domestica-contra-as-mulheres-continua-em-discussao-na-camara&catid=384:a-semana-no-congresso&Itemid=175.>. Acesso em 17 jun. 2011.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. Mulheres reúnem-se pelo fim da violência no DF. 2009. Disponível em: < http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2240&Itemid=151>. Acesso em mar. 2011.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Participação Política das Mulheres e Gestão em Política de Gênero. Disponível em: <http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1575:participacao-politica-das-mulheres-e-gestao-em-politica-de-genero&catid=212:artigos-e-textos&Itemid=146>. Acesso em: 20 jun. 2010.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Religiosos políticos: mentes conservadoras desafiam o caráter laico do Estado. 2008. . Disponível em: < http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1290:religiosos-politicos-mentes-conservadoras-desafiam-o-carater-laico-do-estado&catid=142:numero-158-dezembro-de-2008-especial&Itemid=129>. Acesso em: 10. Mar. 2010.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDO E ASSESSORIA. . Um espelho das moralidades: o debate sobre aborto no Congresso Nacional brasileiro. SérieAnis 23, Brasília, LetrasLivres, 1-3, novembro, 2001.

CONGESSO EM FOCO. Aborto ficará fora da pauta do Congresso em 2010. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=31420&cod_canal=1. Acesso em: 10 nov. 2010.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Processo consulta n° 2.862/89PC/CFM/nº 01/1990. Disponível em:< http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/1990/1_1990.htm>. Acesso em: 16 jun. 2010.

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUAMANOS. Pacto de San José. San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: < http://www.tjpe.gov.br/coordvinf/arquivos/pactoSanJose.pdf>. Acesso em 30 mai. 2011.

DECLARAÇÃO e plataforma de ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher. Pequim, 1995. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_4_conferencia_mundial_mulher.pdf>.Acesso em: 4 jun. 2011

DINIZ, Débora. Anencefalia: ciência e estado laico. In: CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, 2008.

DINIZ, Débora. Aborto e saúde pública no Brasil. 1992 Editorial. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.23, n.9, p.1992-1993, set, 2007.

DINIZ, Débora. O Estatuto do nascituro e o terror. Entrevista cedida a Ana Paula Galli. In: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde., Disponível em: http://www.cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=4428&idSubCategoria=30. Acesso em 14 jun. 2013.

FARIA, Nalu. Exclusão e mulheres na América Latina. In: SOF-SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA. Feminismo e luta das mulheres: análise e debates. São Paulo: SOF, 2005.

FREITAS, Ângela. Aborto: guia para profissionais de comunicação. / Coordenadora Paula Viana; Colaboração Beatriz Galli [et. al.]. Recife: Grupo Curumim, 2011.

GODINHO, Tatau. São Paulo. Prefeitura Municipal. Coordenadoria Especial da Mulher; Secretaria do Governo Municipal. Políticas públicas e igualdade de gênero / Tatau Godinho (org.). Maria Lúcia da Silveira (org.). – São Paulo: Coordenadoria Especial da Mulher, 2004.

GONÇALVES, Tamara Amoroso; LAPA, Thaís de Souza. Aborto e religião nos tribunais brasileiros. Coordenação de Tamara Amoroso Gonçalves. São Paulo: Instituto para a Promoção da Equidade, 2008.

GRAÇA, Eliane Magalhães; MALAGUTI, Mirelli; VIEIRA, Célia Maria Farias. Orçamento e gênero: A luta pela igualdade: os oito anos de governo FHC. Disponível em:<http://www.cfemea.org.br/index.php?option=comarticle-luta-pela-igualdade&catid=2. Acesso em: 20 jul. 2010.

JORGE, Eduardo; STARLING, Sandra. PL1135/1991. Brasília, 1991.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Aborto espontâneo e provocado. Genebra, 1990.

PEDRO, Joana Maria. Práticas proibidas: práticas costumeiras de aborto e infanticídio no século XX. Florianópolis: Cidade Futura, 2003.

PERROT, Michelle; DUBY, Georges. História das mulheres no ocidente. Porto: Afrontamento, 1991.

PIMENTEL, Silvia. Aborto: um direito da mulher. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Pensando o Brasil desafio constituinte. v..2 n.2 São Paulo Se. 1985.p.00-00

PRIORE, Mary Del. (Org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2001.

PINTO, Céli Regina J. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Perseu Abramo, 2003.

REDE FEMINISTA DE SAÚDE. Dossiês sobre saúde da mulher e direitos reprodutivos. São Paulo, 2001.

ROCHA, Maria Isabel Baltar da. A Questão do aborto no legislativo brasileiro: uma visão geral dos anos 90 e da década atual. In: Encontro Nacional de Estudos Populacionais, XVI, Caxambu- MG Anais. Caxambu: [s.n], 2008.

SCAVONE, Lucila. Políticas feministas do aborto. Revista Estudos Feminista, Florianópolis, v..16, n.2, p.675-680. Ago, 2008.

SCAVONE, Lucila.. Direitos reprodutivos, políticas de saúde e gênero. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 5, n. 9, p. 141-158, 2000.

SCHERER, Odilo Pedro. Um estatuto para os nascituros. In: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, 2010. Disponível em: < http://www.cnbb.org.br/outros/cardeal-odilo-pedro-scherer/4914-um-estatuto-para-os-nascituros>. Acesso em: 10. Nov. 2010.

SECRETARIA DE POLTICAS PARA MULHRES. Comissão Tripartite para revisão da lei 9.504/1997: relatório final. Brasília, 2009.

Downloads

Publicado

2014-05-27

Como Citar

VIEIRA JRÚNIOR, Luiz Augusto Mugnai. Os debates em torno da ilegalidade do aborto: da luta pela autonomia reprodutiva feminina à esfera legal dos projetos de leis. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 6, n. 11, p. 423–460, 2014. DOI: 10.5965/2175180306112014423. Disponível em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180306112014423. Acesso em: 9 dez. 2024.