“En todas las dictaduras siempre hay espacios de resistencia frente a la opresión”. A atuação dos movimentos pela anistia e o controle e vigilância do regime civil-militar (1975-1983)

Autores

  • Pâmela de Almeida Resende UNICAMP

DOI:

https://doi.org/10.5965/2175180305102013207

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar a vigilância e controle de parte da comunidade de informações e segurança aos movimentos pela anistia no contexto da chamada distensão política. Isso porque, as demandas dessas entidades, com destaque para o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) e o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), estavam concentradas em questões muito sensíveis para o regime, mesmo em tempos de abertura política. Ao denunciarem publicamente, no Brasil e no exterior, os crimes da ditadura e exigirem o desmantelamento do aparelho repressivo, além do fim das leis discricionárias, esses movimentos atingiam não apenas o alto escalão militar, comprometidos com uma abertura que fosse lenta, gradual e segura, mas também setores no interior das Forças Armadas claramente insatisfeitos com o espaço de atuação da oposição civil organizada naquele momento. Nesse contexto, a luta dos movimentos pela anistia corroborava, na perspectiva dos militares, a necessidade de constituir uma vigilância cerrada aos opositores ou possíveis opositores do regime. A análise da relação entre a vigilância do Estado e a atuação dos movimentos pela anistia precisa levar em consideração, portanto, os limites da chamada abertura lenta, gradual e segura cujas práticas guardam muitas continuidades em relação ao período anterior, além de trazer à tona os dissensos no interior das Forças Armadas e a atuação e capacidade mobilizatória das entidades de luta pela anistia. Para tanto, utilizaremos documentos do DEOPS/SP e SNI.

Palavras-chave: Vigilância. Militares. Anistia. Polícia Política. Transição democrática.

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Biografia do Autor

Pâmela de Almeida Resende, UNICAMP

Possui graduação em História pela Universidade Estadual de Campinas (2009). É mestra pelo Programa de Pós Graduação em História pela mesma instituição (2013) com pesquisa sobre o controle e vigilância aos movimentos pela anistia na década de 1970. Premiada no 2 Premio de Pesquisas Memórias Reveladas, no ano de 2013, com a dissertação: Os vigilantes da ordem: a cooperação DEOPS/SP e SNI e a suspeição aos movimentos pela anistia (1975-1983). É consultora da Comissão de Anistia desde Junho/2013 onde realiza pesquisa histórica para a Comissão Nacional da Verdade.

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Publicado

2013-12-12

Como Citar

RESENDE, P. de A. “En todas las dictaduras siempre hay espacios de resistencia frente a la opresión”. A atuação dos movimentos pela anistia e o controle e vigilância do regime civil-militar (1975-1983). Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 5, n. 10, p. 207 - 233, 2013. DOI: 10.5965/2175180305102013207. Disponível em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180305102013207. Acesso em: 1 dez. 2021.