Trabalho e migração internacional: um estudo sobre a proteção jurídica do trabalhador migrante haitiano sob a perspectiva dos direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984724623512022413

Palavras-chave:

direitos humanos, trabalhador imigrante, justiça do trabalho

Resumo

O presente artigo visa abordar a relação existente entre os movimentos migratórios e o mundo do trabalho. Possui como objetivo central analisar a proteção jurídica do trabalhador imigrante em âmbito nacional e internacional, partindo da perspectiva dos direitos humanos fundamentais. Analisa a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, bem como a mudança de paradigma introduzida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/17). Além disso, investiga o exercício do direito de acesso à Justiça do Trabalho pelos imigrantes como instrumento para efetivação de direitos e como o Judiciário trabalhista tem respondido às demandas propostas por essa população. Metodologicamente, a revisão bibliográfica e a análise documental de processos judiciais tiveram um papel preponderante. Verificou-se que além de violações a direitos básicos, os imigrantes haitianos são corriqueiramente vítimas de discriminação racial no ambiente laboral, caracterizando uma forte relação entre xenofobia e racismo, o que demanda o desenvolvimento de ações mais efetivas no combate às práticas discriminatórias.

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Biografia do Autor

Marco Aurélio Machado de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Docente Permanente do Mestrado em Estudos Fronteiriços e Coordenador do Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais da UFMS.

Bibiana de Sousa Moreno, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Mestra em Estudos Fronteiriços, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Servidora pública federal no Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.

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Publicado

2022-05-13

Como Citar

OLIVEIRA, Marco Aurélio Machado de; MORENO, Bibiana de Sousa. Trabalho e migração internacional: um estudo sobre a proteção jurídica do trabalhador migrante haitiano sob a perspectiva dos direitos humanos. PerCursos, Florianópolis, v. 23, n. 51, p. 413–439, 2022. DOI: 10.5965/1984724623512022413. Disponível em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/percursos/article/view/21351. Acesso em: 29 mar. 2024.