Justiça juvenil e a trajetória das políticas de infância e juventude no Brasil

Autores

  • Janaine Voltolini de Oliveira Universidade Estadual de Roraima

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984724619402018285

Resumo

O artigo em epígrafe, de abordagem descritiva e alicerçado em pesquisa bibliográfica, discute, a partir da evolução da justiça juvenil, o processo de reconhecimento da infância e adolescência no Brasil. Embora o país tenha garantido avanços legais no entendimento da infância e da adolescência, compreendidas não mais como objetos de tutela (Doutrina da Situação Irregular) e sim como sujeitos de direitos em fase peculiar de desenvolvimento (Doutrina da Proteção Integral), na vida social, seus reflexos ainda são parcos. Garantir direitos e implementar políticas voltadas para a proteção da infância e juventude configura-se, portanto, um dos maiores desafios a serem enfrentados.

 

Palavras-chave: Adolescência; Legislação; Brasil.

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Biografia do Autor

Janaine Voltolini de Oliveira, Universidade Estadual de Roraima

Doutora em Geografia pela Universidade Federal do Ceará. Professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Roraima

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Publicado

2018-10-26

Como Citar

OLIVEIRA, J. V. de. Justiça juvenil e a trajetória das políticas de infância e juventude no Brasil. PerCursos, Florianópolis, v. 19, n. 40, p. 285 - 316, 2018. DOI: 10.5965/1984724619402018285. Disponível em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/percursos/article/view/1984724619402018285. Acesso em: 29 jan. 2023.