DOI: 10.5965/2175180305102013207
http://dx.doi.org/10.5965/2175180305102013207

Com o golpe civil-militar, em 1964, os militares empreenderam a organização de um complexo aparato de segurança e informações que vigiava e reprimia os movimentos e/ou indivíduos que fizessem oposição à ordem estabelecida. Além disso, tornava-se necessário, a reiteração da noção de que o país estava dominado por “maus cidadãos”, “o que evidencia que as práticas mais aberrantes estavam institucionalizadas e foram cometidas por agentes doutrinados para cometê-las, e não se trataram de atos isolados de indivíduos sádicos” (BAUER, 2011, p. 53). Para os militares, vivia-se uma guerra revolucionária e ideológica que, de modo geral, significava considerar como inimigo todo e qualquer grupo que fizesse oposição ao regime. Nesse contexto de necessidade de obter um número cada vez maior de informações sobre aqueles considerados opositores ou possíveis opositores, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI). Instituído já em 1964, esse órgão inaugurou a chamada “comunidade de informações” do regime e tinha por finalidade “superintender e coordenar, em todo território nacional, as atividades de informação e de contrainformação, em particular as que interessem à Segurança Nacional”. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4341.htm Texto da Lei nº 4.341 de 13 de junho de 1964. Acessado em: 30/08/2013)

 O SNI foi estruturado basicamente por três instâncias: a chefia, a Agência Central e as agências regionais criadas em alguns estados da Federação. Além disso, compreendia uma seção de informações estratégicas, uma seção de segurança interna e uma seção de operações especiais. Contava, ainda, com as Assessorias de Segurança e Informações (ASIs) e as Divisões de Segurança e Informações (DSIs) que atuavam como órgãos complementares. No interior de toda essa estrutura, foi incorporado também o Serviço Federal de Informação e Contra-Informação (SFICI) que havia sido criado no final do governo de Juscelino Kubitschek^[2].

De fato, o SNI ao mesmo tempo em que mantinha, em alguma medida, as informações centralizadas, possuía também um significativo controle em outros pontos do território, principalmente nas capitais, por conta das agências regionais e de instituições públicas que repassavam informações. Segundo afirma Carlos Fico,

No final da década de 1970, já no governo de João Figueiredo, o que se verificou foi uma expansão das atividades do SNI que tinha se transformado numa espécie de quarta força armada (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO, 1995, p. 117), tamanho era o seu poder, mesmo em tempos de abertura política. O chefe desse órgão durante o governo de Figueiredo era o general Octávio Medeiros com a Agência Central sob comando do general Newton Cruz. Medeiros atuou sob amplo apoio do presidente que lhe concedeu todos os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para o atendimento das necessidades do órgão (ANTUNES, 2002, p. 59). Portanto, é necessário ter em vista que, longe de ficar restrito à função de fornecer informações ao presidente da República, o SNI estava orientado pela “lógica da suspeição”, já que partia do pressuposto de que todos poderiam ser culpados de subversão.

Assim como os demais órgãos de informações subordinados às Forças Armadas (CISA^[3], CENIMAR^[4] e CIE^[5]), as Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS) e o Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS/SP^[6] foram incorporados à estratégia vigilante e repressiva do regime. Mesmo com as diferentes denominações que recebeu ao longo de sua história, as práticas do DOPS eram comuns, o que envolvia o monitoramento e repressão àqueles considerados “inimigos” do regime, lançando mão de práticas violentas e ilegais, ou mesmo de métodos amparados na legislação (AQUINO; MATTOS; SWENSSON, 2001, p. 24). Dessa maneira, tal órgão tinha por objetivo não apenas punir, mas também prevenir, investigar, vigiar e ameaçar. O objetivo, como é possível supor, era a manutenção da “ordem” através da contenção das manifestações de oposição ao governo.

Segundo os pesquisadores do CPDOC, havia a ideia de que “via controle policial e militar, a sociedade poderia ser moldada de uma forma estática e desideologizada” (D’ARAÚJO; SOARES; CASTRO, 1994, p. 24). Essa concepção justificava, portanto, a constituição e o funcionamento da comunidade de informações e segurança. Com os movimentos pela anistia não seria diferente, mesmo em tempos de abertura política. Ao denunciarem, como tantos outros movimentos sociais da época, a prática da tortura e as sucessivas violações dos direitos humanos, também entraram para a lista dos opositores do regime. Como exemplo, um documento produzido pelo CIE, em 1978, de 66 páginas, nos fornece um demonstrativo das percepções desse órgão sobre os significados da luta pela anistia naquele momento. Na seção “Considerações Finais”, o agente afirma:

O conteúdo de parte deste documento apresenta a preocupação do regime com a atuação dos movimentos pela anistia e a rede de movimentos sociais formada em torno dessa demanda. A partir, então, do controle das informações acerca das práticas daqueles setores e entidades que vai se centrar a “lógica da suspeição”. Como atesta a continuação do documento citado acima,

Para a lógica do Estado autoritário, os movimentos pela anistia eram vistos como lugaresde discussão e articulação política, mas, sobretudo, de infiltração e disseminação de ideias consideradas “subversivas”. Essa concepção ocasionou a produção de extensos dossiês, no DEOPS/SP e no SNI, com informações que dão conta das relações existentes entre os grupos e pessoas reunidas em torno da bandeira da anistia e dos partidos de oposição ao regime. Logo, ao mesmo tempo em que as forças oposicionistas lutavam por espaço, a comunidade de informações e segurança do regime reforçava, por meio da vigilância diária e constante, a ideia de que as ações empreendidas levavam em consideração a defesa do Estado e da família brasileira ameaçada pelo comunismo.

Com efeito, não há surpresa nessa constatação, já que isto se justificaria pela retomada, a partir de 1977, dos movimentos sociais que se articulavam segundo demandas diversas. Nesse sentido, houve a preocupação com a construção e preservação da imagem dos governos de Ernesto Geisel e João Figueiredo enquanto símbolos da transição rumo a um novo tempo, ao mesmo tempo em que houve uma forte preocupação com a perda do controle sobre este processo, resultando, então, na necessidade de acompanhar de perto os grupos de contestação ao regime reorganizados naquele momento. Para Carlos Fico,

Nesse contexto, os movimentos pela anistia, sobretudo o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) e o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBAs), também se tornaram alvo de vigilância e controle policial. Essa problemática está centrada no fato de que, as demandas dos movimentos que lutavam pela anistia, na década de 1970, estavam diretamente relacionadas a questões e práticas com as quais o regime não se mostrava disposto a colaborar, como: a localização dos mortos e desaparecidos, o desmantelamento da comunidade de informações e segurança; a restauração do habeas corpus; a libertação dos presos políticos, o retorno dos exilados, entre outras. Portanto, o modo como se deu a aprovação da lei 6.683/79^[7], chamada Lei de Anistia, não significou o encerramento da demanda por justiça proveniente dos amplos setores atingidos pelo regime, incluindo os grupos que, num quadro de fortalecimento das lutas democráticas^[8], reivindicavam uma anistia que fosse ampla, geral e irrestrita. A partir das pesquisas e cruzamentos realizados com a documentação do DEOPS/SP e SNI foi possível mapear os tipos de documentos produzidos no interior desses órgãos, e as temáticas/focos de investigação que estiveram sob o constante olhar vigilante.

Desse modo, no conjunto de documentos analisados, além dos relatórios de informantes, agentes infiltrados, pedidos de busca, informes, etc, encontramos algumas análises que, de modo geral, buscavam fazer um levantamento da campanha pela anistia no Brasil. Pelo menos quatro órgãos diferentes produziram verdadeiros dossiês sobre a atuação na cena pública desses grupos e sua capacidade mobilizatória. Em 25 de janeiro de 1978, num contexto em que os CBAs ainda não haviam sido criados, a Agência Central do SNI com difusão para boa parte de suas agências^[9] produziu um documento^[10] composto apenas de anexos provenientes da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI/MJ) e do DEOPS/SP. A intenção era chamar atenção para as atividades do MFPA no decorrer do ano de 1977, mas, sobretudo, para a figura de Therezinha Zerbini, fundadora dessa entidade ainda em 1975:

A partir daí, o agente prossegue elencando os eventos que contaram com participações de membros do MFPA, finalizando com o informe que, em dezembro daquele ano, aconteceria em São Paulo um culto ecumênico “às 17,00 horas, na Igreja N. S. de SION, em SÃO PAULO”. Sem tecer maiores considerações acerca do caráter do culto, o anexo na sequência do documento é justamente um relatório produzido pelo DEOPS/SP e intitulado “Celebração Ecumênica dos Direitos Humanos, em homenagem ao Dia da Justiça”. Com efeito, a vigilância a solenidades como essa talvez não fossem objeto de destaque caso esses órgãos já não estivessem atentos para os contatos estabelecidos por Zerbini, além do caráter da celebração: a luta pelos direitos humanos. Nesse caso, os pronunciamentos giraram em torno da igualdade entre as pessoas e o combate a miséria destacando, ainda, a inserção de Zerbini nesse ambiente.

Outro documento produzido também no ano de 1978 pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI/MJ) não traz informações dos eventos em que integrantes dos movimentos de anistia estiveram, mas sim uma análise extremamente detalhada do caráter da campanha pela anistia no Brasil com destaque para: “1) Os princípios que regem a anistia. 2) O momento histórico em que a anistia é reivindicada. 3) os prováveis efeitos da concessão da anistia no BRASIL hoje”. De modo que, a partir desses três pontos o analista procurou chamar atenção para a anistia como uma medida importante, já que na sua visão ajuda a assegurar a “cordialidade”, “o perdão” e “uma vida tranquila e sem rancores”, pois:

Percebe-se, a partir dessas considerações, que se a anistia ajudaria a “integrar a família brasileira”, isso só ocorreria a partir do desarmamento dos espíritos de cidadãos arrependidos de seus atos e dispostos a viverem numa sociedade conciliada. No entanto, para os movimentos de anistia, principalmente os CBAs, não seria possível seguir adiante sem as reparações necessárias, o que representou um dissenso e embate de concepções diferentes de anistia e que iria marcar de maneira decisiva o processo de abertura política. Assim, para esse mesmo analista a anistia nos termos em que reivindicavam os movimentos “assumiria, nesse contexto, o aspecto da ruptura de um dique que represa a subversão”. Era necessário, então, manter a distensão dentro dos limites estabelecidos pelo governo a despeito dos espaços cada vez mais diversos ocupados pelos movimentos pela anistia.

Ainda em 1978, o Centro de Informações do Exército produziu um relatório de 66 páginas dedicadas apenas à luta pela anistia. Com difusão para os outros órgãos das Forças Armadas – CISA^[11] e CENIMAR -, além da Agência Central do SNI, o documento é basicamente um registro cronológico das atividades do MFPA e, posteriormente, dos CBAs na cidade de São Paulo naquele ano. Para o analista,

Dessa maneira, o autor do documento pontuou, por exemplo, a reunião realizada em 20 de março, no Teatro Ruth Escobar, que aprovou a criação de um movimento pela anistia em caráter nacional visando “congregar todos os setores e comitês já existentes na luta pela Anistia”^[12]. Destacou, ainda, os pronunciamentos feitos por pessoas de diversas entidades, mostrando a perspectiva de articulação da luta pela anistia com outros setores, além do apoio internacional^[13] não apenas para a causa da anistia, mas também para a denúncia do regime civil-militar no exterior.

Já no ano de 1979, após a aprovação da Lei de Anistia, a Agência Central do SNI produziu um documento^[14] ressaltando de maneira pontual alguns marcos na luta pela anistia, além de afirmar que movimentos como MFPA e CBAs “caracterizam-se por exercer intensa atividade contestatória ao Governo e ao regime”. Não há muita novidade nessa afirmativa, tendo em vista que todos esses relatórios, além daqueles dedicados a algum evento específico, de alguma maneira procuravam deixar claro o caráter da oposição representada por esses movimentos. Apesar de não destacar, como no documento anterior, as reuniões e encontros que levaram a uma articulação dos setores envolvidos na luta pela anistia, o informante não deixou de pontuar que o MFPA, antes da criação dos CBAs, “conseguia aglutinar representantes de setores contestatórios ao Governo, notadamente no meio artístico, intelectual, estudantil, do clero progressista, de profissionais liberais, de trabalhadores e de ativistas de esquerda”. Além disso, chamou atenção para a centralidade e destaque do I Congresso Nacional pela Anistia, realizado em novembro de 1978 e para a conjuntura pós Lei de Anistia ao afirmar que:

A despeito da linguagem carregada de intencionalidades, os três documentos em conjunto possuem uma quantidade de informações que, sem dúvida, ajudaram a construir uma narrativa acerca da luta pela anistia e seu caráter de enfrentamento aberto ao regime durante todo o processo. No entanto, a análise documental demonstrou que existem diferentes motivações e ações no espaço temporal entre 1975 e 1983. Se, por um lado, tal documentação evidencia que os militares e os movimentos pela anistia vivenciaram tensões e conflitos, sobretudo, por conta do tipo de anistia idealizado por esses grupos, por outro lado, é possível notar algumas dinâmicas diferenciadas dentro dessa cronologia mais ampla.

1975-1983: as manifestações pela anistia ampla, geral e irrestrita e o olhar vigilante dos protetores da nação.

As demandas dos movimentos pela anistia significaram para a comunidade de informações e segurança do regime, independente do momento, um objeto de atenção tanto pelas bandeiras levantadas, quanto pela sua capacidade de mobilizar diferentes pessoas e entidades. De modo que, por muitos meios e práticas, as atividades dos setores envolvidos com a luta pela anistia estiveram sob o olhar vigilante do regime. Em 1975, ano de surgimento do MFPA, a atenção dispensada aos movimentos pela anistia ainda era incipiente, e estava relacionada à vigilância a outros movimentos, como o estudantil. Constituiu-se cobertura a tudo o que acontecia nas universidades, principalmente USP e PUC-SP, com numerosos informes feitos pelos agentes que descreviam a rotina acadêmica, como a circulação de panfletos, cartazes pregados nos prédios e realização de seminários e debates. Na luta contra o regime, os movimentos pela anistia entendiam que era por meio da organização e conscientização junto com outros movimentos populares, associações e sindicatos que seria possível um posicionamento de resistência à política autoritária dos militares. Assim, de modo geral, num primeiro momento a questão da anistia era reivindicada por movimentos que discutiam também a volta do Estado de Direito, a redemocratização do país, melhorias nas condições de vida, entre outras.

Uma característica que pode ser notada já em 1975 e que seria uma constante durante todo o período analisado, é a preocupação com a rede de solidariedade e denúncia formada no exterior e a ligação de Therezinha Zerbini, presidente do MFPA, com grupos como a Anistia Internacional e, posteriormente, com os núcleos dos CBAs na Europa. Em um documento emitido pelo Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro (DI-GB), de 26 de novembro de 1974, e com difusão para boa parte da comunidade de informações e segurança do regime, a necessidade de atenção à movimentação principalmente da Anistia Internacional é clara:

Já em 1977, em uma visita de Thomas Hammerberg, presidente da Anistia Internacional ao Brasil, temos um documento^[15] detalhando as atividades dele, como a sua visita à CNBB e à Nunciatura Apostólica, onde chegou a falar dos asilados políticos brasileiros que lá estavam. Na sequência, descreveu as ideias de Hammerberg sobre Direitos Humanos e Anistia em países como Brasil, Coréia do Sul, Irã, Indonésia, etc. O agente relata que, segundo ele,

Em outro documento^[16], constam relatórios diários de todos das ações de Hammerberg no Brasil, principalmente seu encontro com Therezinha Zerbini. Além disso, todos os seus dados encontram-se igualmente anotados: nomes dos pais, local de nascimento, número do passaporte e número do quarto do hotel onde ficou hospedado. Na continuação, temos em anexo^[17] todas as reportagens que saíram sobre a visita de Hammerberg. A mesma notícia foi coberta pelos seguintes jornais: Jornal da Tarde (“Anistia Internacional quer abrir um escritório no Brasil”) em 12/11/1977; Jornal da Tarde (“Anistia: a visita de Hammerberg ao Brasil”) em 14/11/1977; O Estado de São Paulo (“Anistia: Brasil tem 213 presos políticos”) em 15/11/1977; Última Hora (“Café da manhã: o homem da Anistia”) em 15/11/1977.

Nos anos seguintes, a preocupação com o reflexo das ideias vindas de fora permaneceria. Ao fazer considerações sobre a criação dos CBAs, em 1978, e as posições políticas de Ruth Escobar, uma das principais militantes pela causa da anistia, um informante do DEOPS/SP relatou:

Com efeito, os movimentos pela anistia aqui no Brasil sabiam que, para ter maior visibilidade no exterior, era necessária uma publicidade dos eventos realizados, mas também uma articulação com a rede de solidariedade e denúncia criada, principalmente em países europeus. Assim, em junho de 1979, foi realizada em Roma a “Conferência Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e pelas Liberdades Democráticas no Brasil”, com o objetivo de promover um desgaste da imagem do regime, mas também potencializar a ação dos movimentos pela anistia. Esse evento representou, ainda, a articulação dos CBAs brasileiros e daqueles com sede na Europa, num momento extremamente decisivo: o governo acabara de enviar ao Congresso o projeto de lei de anistia, o que causou ampla repercussão tanto na imprensa brasileira quanto europeia para os dois eventos que aconteceram quase simultaneamente (GRECO, 2003, p. 205).

A partir dessas evidências, ou seja, da reiteração da ideia de uma ligação entre os movimentos pela anistia e os movimentos no exterior, o regime construiu um discurso que buscava legitimar seus atos, além das infiltrações e manipulações da informação numa narrativa articulada entre forma e conteúdo dos documentos.

Ainda em 1978, em outro relatório produzido também pelo DEOPS/SP sobre a realização do “I Congresso Nacional pela Anistia” na PUC/SP, num determinado momento, o agente afirmou: “toda a equipe de representantes estrangeiros, tiveram uma atuação muito ativa dentro e fora do Congresso pela Anistia, todos estão comprometidos em divulgar dentro e fora da Europa uma campanha contra o governo brasileiro”(50-Z-0-14861. Fundo DEOPS/SP. Arquivo Público do Estado de São Paulo). Nessa mesma perspectiva, em outro relatório, produzido pelo SNI – Agência São Paulo, em 08 de novembro de 1978, ou seja, alguns dias depois da realização do I Congresso, o agente após descrever as deliberações do evento, concluiu:

Em outro documento, também produzido pelo SNI, que data de 7 de novembro de 1978, portanto, um dia antes do apresentado acima, há também a questão do retorno dos exilados, dentro dessa perspectiva de denúncia das arbitrariedades cometidas pelo regime no exterior. No entanto, segundo o informante, houve uma preocupação com as consequências da volta sem anistia: “no que tange aos exilados, a maioria mostrou-se favorável a que fossem evitados açodamentos para o regresso tendo em vista as pressões que ainda possam surgir e até mesmo as dificuldades de emprego, no momento” (ACE 7542/80. Fundo SNI. Arquivo Nacional). Nessa mesma perspectiva, em outro relatório, dessa vez produzido pelo DEOPS/SP, e também sobre a realização do I Congresso Nacional pela Anistia há o apontamento em comum com o anteriormente citado. De acordo com ele,

O interessante é perceber, a partir desses exemplos, a constituição da informação (recebimento de documentos, elaboração de relatórios detalhados, relatórios diários e arquivamento de jornais) construída pela comunidade de informações e segurança de forma a levar à criminalização do indivíduo e de quem manteve contato com ele de alguma maneira, já que todas essas pessoas também se encontravam fichadas. Segundo Aquino (2000, p. 239), “a forma pelo qual o enredo é contado se relaciona perfeitamente com o mesmo. Forma e conteúdo fazem parte de um mesmo conjunto inseparável de intenções”.

Na década de 1980, a análise da documentação apontou que a lógica da desconfiança do DEOPS/SP e do SNI vai ser pautada pelo progressivo esvaziamento dos CBAs, estando a demanda da luta pela anistia mais uma vez conjugada a outras bandeiras políticas. Se, na segunda metade da década de 1970, o diálogo acontecia principalmente com o movimento estudantil, na década de 1980 os movimentos pela anistia voltam sua atenção para uma articulação com o movimento sindical e também para a perspectiva da popularização da luta, questão aprovada ainda em 1978 por ocasião do I Congresso Nacional pela Anistia.

 Pensando nisso, notamos que o controle e vigilância nesses dois momentos estão relacionados não apenas com a luta pela anistia, mas com os diálogos estabelecidos entre esses movimentos considerados “subversivos”. Essa característica comum, a formação dos movimentos pela anistia e o início da década de 1980, revela que o aparato de informações e segurança do regime estava atento às relações tecidas entre os diversos setores, especialmente pelo acompanhamento diário das atividades estudantis e sindicais que, invariavelmente, faziam referência à luta pela anistia. Tudo era devidamente vigiado e relatado.

Em um informe produzido pela Agência Central do SNI, em 12 de março de 1980, temos uma análise dos rumos tomados pelos CBAs nesse momento, tendo em vista a aprovação da Lei de Anistia nos moldes propostos pelo governo. Segundo ele,

Na perspectiva do SNI, no entanto, a maioria dos documentos ressalta o caráter da continuidade da luta, a partir das campanhas pela execução da Lei de Anistia e das buscas dos familiares pelos mortos e desaparecidos. Se aquele momento foi caracterizado pela necessidade de aproximação com as classes populares, num processo iniciado ainda em 1979, seria marcado, ainda, pelo progressivo esvaziamento dos CBAs e o protagonismo cada vez maior da luta dos familiares que não haviam sido atendidos em suas demandas e reivindicações. Em maio de 1980, o SNI – Agência Rio de Janeiro elaborou uma análise no momento da realização do II Congresso Nacional pela Anistia, em novembro de 1979, buscando destacar a atuação dos familiares e o indicativo de que estes tinham a intenção de organizar uma caravana à região do Araguaia:

Em outros documentos, no entanto, os agentes procuraram chamar atenção para os possíveis conflitos gerados em função desse aceno dos familiares em se deslocarem até a região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia. Em dois documentos^[18], ambos produzidos no mesmo dia, 18 de julho de 1980, o destaque é o sentido conferido às discordâncias entre visões distintas sobre a realização da caravana. De acordo com esses relatórios, as agentes pastorais de Marabá, no Pará, e o advogado e presidente do CBA/SP Luiz Eduardo Greenhalg seriam os principais protagonistas desse dissenso em relação à decisão dos familiares. No entanto, o que chamou atenção, de fato, foi a tentativa de descaracterizar essa iniciativa, além de supostamente isentar o regime de qualquer opinião contrária ao tema, tendo em vista que não há nenhuma menção nesse sentido.

No caso do DEOPS/SP, o destaque é dado mais para a perspectiva da necessidade de unificação dos movimentos a partir da ótica da continuidade da luta, como está expresso no título do relatório e no seu conteúdo:

Notamos, a partir desse relatório, que as preocupações que envolviam a comunidade de segurança e informações nessa vigilância em pleno processo de abertura se davam não apenas pela bandeira da luta pela anistia, mas pelas manifestações conjuntas entre os movimentos, evidentes na posição do advogado Luiz Eduardo Greenhalg, que advertia para a necessidade de prosseguir com a luta pela anistia articulada ao movimento sindical. Após o episódio do RioCentro, em 1981, realizou-se na Praça da Sé um “Ato Público em Repúdio aos Atos Terroristas”^[19]. O curioso é perceber, além da descrição detalhada, os comentários feitos pelo agente que cobriu o evento. Conforme o relato,

Essa capacidade de aglutinação dos movimentos configurava a ampliação da suspeição dos órgãos repressores. Esse documento é especialmente interessante porque o agente, além de fornecer os “dados técnicos” da informação, como quantidade de pessoas, entidades presentes, data, hora e local, e as palavras de ordem (muito comuns na quase totalidade dos relatórios analisados), nomeia os integrantes do regime como “autoridades constituídas” e “elementos” numa mesma frase, além de deixar claro que, em 1981, ou seja, sete anos após o início da chamada “abertura política”, a ditadura não só continuava perseguindo e vigiando os opositores ou possíveis opositores do regime como também demonstrava o quão complexas eram as relações com a comunidade de informações e segurança.

Os anos de 1978 e 1979 são marcados, então, pela capacidade de aglutinação de pessoas em torno dos eventos, cada vez mais constantes, pela anistia. Durante esse período, a vigilância sobre esses movimentos e seu público era de tal magnitude que ações aparentemente banais foram objeto de descrição detalhada nos relatórios dos agentes infiltrados. A lógica do máximo de informações estava relacionada a uma concepção de que era necessário promover um desnudamento do cotidiano das pessoas vigiadas e de quem mantivesse contato com elas. Nessa perspectiva, o caso que mais chama atenção é o telegrama de 1979, enviado pelo delegado de polícia do DEOPS/SP, ao II Exército / SNI / IV Comar informando que “a Livraria Capitu situada na Rua Pinheiros, N 339 está distribuindo convites para uma noite de autógrafos visando o lançamento do livro ‘Anistia semente da liberdade’ de Terezinha Godoy Zerbini”.^[20]

O interessante é perceber a movimentação, feita por esse delegado, de boa parte da comunidade de informações e segurança, através de um telegrama (meio de comunicação conhecido pela urgência do assunto) para avisar sobre uma distribuição de convites. Nesse trecho do documento notamos a preocupação em: verificar uma possível conivência da livraria com as atividades dos movimentos pela anistia; nomear a autora do livro e colocar em evidência o endereço onde estavam sendo distribuídos os convites.

Nesse sentido, inserido nessa lógica de produção de uma quantidade significativa de documentos acerca dos atos, manifestações, vigílias, etc, alguns eventos se destacaram não apenas quantidade de relatórios encontrados, mas também pela sua centralidade e capacidade de articulação. Em 27 de março de 1978, por exemplo, realizou-se no teatro Ruth Escobar um ato público com o objetivo de criar um Movimento Nacional de Anistia, através da articulação de diferentes entidades e pessoas. O primeiro documento^[21] foi produzido pelo DEOPS/SP e arquivado no âmbito da Divisão de Informações e Segurança^[22]. Intitulado Ato Público e tendo como difusão a Comunidade de Informações, é possível perceber que o agente começa relatando detalhadamente as pessoas e entidades presentes^[23] no evento e o horário de início e término, sempre destacando esses dados com o recurso das letras maiúsculas. É possível pensar que essa era uma estratégia para facilitar o posterior fichamento dos indivíduos que participavam desses eventos, já que em boa parte dos documentos os nomes são marcados a caneta. Na sequência, a ênfase recai sobre as discussões em torno da palavra de ordem que seria uma das marcas do movimento: “PELA ANISTIA AMPLA E IRRESTRITA A TODOS OS PRESOS POLÍTICOS E PERSEGUIDOS” (50-Z-0-14382. Fundo DEOPS/SP. Arquivo Público do Estado de São Paulo). O tom da fala da presidente do MFPA, Therezinha Zerbini, também é motivo de destaque, já que segundo o agente:

Sem fazer maiores considerações acerca da postura de enfrentamento proposta por Zerbini, o agente discorre sobre as deliberações e pauta das próximas reuniões com o objetivo de articular e ampliar cada vez mais o movimento, através do contato com outros setores que não estavam presentes nesse ato^[24]. O segundo documento^[25], produzido pelo SNI – Agência São Paulo^[26], com o título Atividades do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) São Paulo – SP, data de 19 de Abril de 1978, ou seja, posteriormente ao produzido pelo DEOPS/SP. É possível perceber, então, que as informações contidas são oriundas do primeiro relatório produzido pela polícia política^[27], tendo em vista que as informações, além de serem repetidas (o que poderia indicar também a infiltração de agentes do SNI nesse evento), são descritas com a mesma estrutura de palavras do documento anteriormente analisado.

Como exemplo, temos o trecho em que há o mesmo destaque para a intervenção de Therezinha Zerbini: “a representante do MFPA afirmou que as lutas pela anistia deveriam ser estruturadas tecnicamente e que o movimento de massas deveria utilizar-se das brechas da ditadura”. Esse documento é particularmente interessante porque, além de trazer as movimentações das entidades e pessoas em torno da bandeira da anistia, há o arquivamento de uma sequência de eventos ocorridos entre março e abril de 1978, ou seja, período de construção e fortalecimento de um movimento nacional pela anistia. A conclusão do relatório apresenta um pouco a amplitude dessa campanha, já que todas as informações dos eventos fichados nesse período tem o mesmo teor:

Produzido pelo CIE em 29 de agosto de 1978, o terceiro e último documento^[28] tem como título Movimento de Anistia – MFPA e CBA, com difusão para a Agência Central do SNI, CENIMAR e CISA. Com o objetivo de fazer um registro cronológico dos eventos importantes na cidade de São Paulo, há um extenso levantamento das atividades em torno da demanda da anistia, no primeiro semestre de 1978, inclusive com os apoios de organismos internacionais à luta aqui do Brasil. São apontadas também declarações de pessoas, entidades e jornais, como o Voz Operária, que, de alguma maneira, levavam a público a bandeira da anistia ampla, geral e irrestrita. Com relação ao ato público do dia 27 de março de 1978, não é possível identificar se, assim como no documento do SNI, há influência do relatório produzido pela polícia política. Isso porque, apesar das semelhanças em muitos aspectos, principalmente na fala dos oradores, esse documento apresenta uma riqueza muito maior de informações, o que nos leva a pensar que até pela distância temporal de produção dos três documentos, nesse último há uma mobilização maior da rede de informações, tendo em vista tanto o tamanho do documento, 66 páginas, quanto o detalhamento do trabalho de vigilância.

A partir desses relatórios, portanto, encontramos uma série de informações que demonstram o olhar vigilante dos agentes infiltrados, através das detalhadas citações do que foi dito nos encontros, mas também a partir da própria lógica de fichamento. Confirma-se, assim, a existência de um projeto claramente autoritário, evidenciado não apenas pelo conteúdo, mas, principalmente, pelas terminologias utilizadas: elemento, terrorista, subversivo.

No caso do DEOPS/SP, por ocasião da realização do I Congresso Nacional pela Anistia, em novembro de 1978, todas essas questões acerca das estratégias dos militares visando um descortinamento da atuação dos movimentos pela anistia estariam contempladas, além da presença demasiada de mais de um agente cobrindo o mesmo evento. Desse modo, foi constante durante a pesquisa essa perspectiva do olhar duplo, que seria potencializada na realização desse congresso^[29]. Isso porque, a centralidade desse evento está na sistematização das entidades de luta pela anistia, as comissões formadas, o levantamento dos mortos e desaparecidos, além das denúncias das arbitrariedades do regime.

Assim, alguns relatórios^[30] são extremamente detalhados: informam o horário de início e término do evento, as pessoas participantes e suas respectivas funções. Na parte destinada aos oradores, as intervenções feitas por estes são citadas individualmente.  Dessa maneira, é possível supor que as infiltrações eram técnicas que permitiam um maior conhecimento não só das ideias que circulavam nos movimentos, mas também dos componentes. Em outras análises, nesse caso produzida no âmbito do SNI, temos descrições acerca dos objetivos e perspectivas dos organizadores do evento, com o agente relatando o seguinte:

Enquanto no primeiro relatório há “apenas” uma descrição pormenorizada do evento, no segundo o informante faz uma série de observações que julgou importantes.  Por outro lado, se a centralidade e importância desse evento ocasionaram a produção de uma quantidade significativa de documentos^[31], isso não refletiu, no caso do DEOPS/SP, em uma diversidade muito grande de reflexões por parte dos agentes infiltrados. No caso do SNI, isso é ainda mais evidente quando notamos que são poucos os documentos encontrados elaborados pelas agências desse órgão. A grande maioria diz respeito, na verdade, a relatórios produzidos pelo DEOPS/SP e que se encontram anexados compondo uma narrativa em certa medida muito restrita a análises da polícia política.

É necessário ter em vista, então, que os recortes e perspectivas apontados nesse artigo não representam a totalidade da questão que envolve as relações entre o Estado e os movimentos pela anistia. Entretanto, através da apreciação de alguns pontos diretamente relacionados com o objeto em questão, buscou-se desenvolver uma percepção das especificidades, dentro dessa cronologia mais ampla, e o mais importante, os sentidos apresentados. Essa apreciação a partir de algumas temporalidades nos levou a ter uma perspectiva mais ampla do material analisado, por meio de documentos que trazem à tona não apenas a visão dos militares, mas também o caráter da própria resistência. Assim, é fundamental compreender a procedência de cada documento, as condições de sua produção e as intencionalidades presentes, tendo em vista que esses papeis são produtos de órgãos que visavam a difamação e a construção de uma verdade intencionalmente formulada para respaldar suas ações. Nesse sentido, podemos pensar os significados dessa vigilância a partir dos diálogos entre os documentos analisados, buscando reconstituir os conflitos e interesses de um regime que, em pleno processo de abertura política, usou a violência e a suspeição como forma de manter a segurança nacional.