PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PROPOSTA PARA UMA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS
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Resumo
Uma maneira de reduzir os dispêndios tributários de uma empresa através das disposições legais é por meio do planejamento tributário. O presente estudo teve como objetivo realizar planejamento tributário e assim identificar o regime mais adequado para uma empresa de pequeno porte localizada em uma cidade no norte do Paraná, cuja atividade é de fornecimento de refeições preparadas. A pesquisa classifica-se quanto aos objetivos como exploratória, quanto à abordagem como qualitativa e utiliza o estudo de caso nos procedimentos metodológicos. Por conseguinte, dispondo das informações dos demonstrativos contábeis fornecidas pela empresa, foi executada uma simulação com os três regimes tributários, simples nacional, lucro presumido e lucro real com a finalidade de verificar qual seria o regime menos oneroso. A análise dos tributos obedeceu a legislação vigente dos regimes conforme o ramo de atividade da empresa. A opção pelo simples nacional resultou na menor tributação acarretando a potencialização do resultado da empresa, gerando maior lucro. Contudo, pode-se observar uma diferença exorbitante nos dispêndios tributários entre os diferentes tipos de tributação, produzindo percentuais de lucratividade distintos. A pesquisa contribuiu de maneira teórica para a área de Contabilidade Tributária, pois utilizou como amostra, um ramo de atividade ainda pouco explorado em outros estudos.
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Referências
Alves, D. C., Melo, R. C., & Castro, W. A. (2020). Planejamento tributário: um estudo de caso de uma empresa do ramo calçadista para identificar o regime tributário mais vantajoso. Research, Society and Development, 9(1), 1-24.
Bisolo, T., & Baggio, D. K. (2012). Planejamento Tributário: estudo do regime tributário menos oneroso para a indústria. Revista de Administração IMED, 2(3), 195-206.
Brandão, M. (2020). Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos. Agência Brasil, Brasília, 2020. Recuperado em: 31 mar. 2022 de <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-12/brasil-perde-r-417-bi-por-ano-com-sonegacao-de-impostos-diz-estudo>.
Brasil. (2018). Decreto no 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Brasília. Recuperado em: 20 mar. 2022. de http://www.planalto.gov.br.
Brasil. (2006). Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília. Recuperado em 20 mar. 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm.
Brasil. (1995). Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Brasília. Recuperado em 20 mar. 2022, de http://www.planalto.gov.br.
Brasil. (1998). Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Brasília. Recuperado em 20 mar. 2022, de http://www.planalto.gov.br.
Brasil. (2002). Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília. Recuperado em 20 mar. 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.
Brasil. (2002). Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Brasília. Recuperado em 20 mar. 2022, de http://www.planalto.gov.br.
Brasil. (2003). Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Brasília. Recuperado em 20 mar. 2022, de http://www.planalto.gov.br.
Brasil. (2017). Pleno do Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário no 574.706/PR. Relatora Ministra Cármen Lúcia, 15 mar. 2017. Recuperado em 20 mar. 2022, de https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1262003614/embdecl-no-recurso-extraordinario-re-574706-pr-0054358-6420161000000/inteiro-teor-1262003623.
Cimoli, M., Dosi, G., Nelson, R. R. & Stigltz, J. (2007). Instituições e políticas moldando o desenvolvimento industrial: uma nota introdutória. Revista Brasileira de Inovação, 6(1), 55-85.
Eckert, A., Motta, J. L., Mecca, M. S., Biasio, R., & Almeida, S. G. (2015). A reestruturação societária como estratégia de planejamento tributário em uma empresa de concreto e brita. Revista UNEMAT de Contabilidade, 4(8), 1-27.
Fabretti, L. C. (2017). Contabilidade Tributária. 16. ed. São Paulo: Atlas.
Gil, A. C. (2010). Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas.
INSS - Instituto Brasileiro De Planejamento E Tributação. (2022). Carga tributária potencial brasileira, Curitiba, 2022. Recuperado em 30 mar. 2022, de <https://ibpt.com.br/carga-tributaria-potencial-brasileira/>.
Marcello, I. E., Souza, D. B., & Pietraszek, N. (2013). Planejamento Tributário: um estudo de caso de uma empresa do ramo de autopeças. Revista Eletrônica de Administração e Turismo, 3(2), 252-268.
Martins, E., Gelbcke, E. R., Santos, A. & Iudícibus, S. (2013). Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais de do CPC. 2. ed. São Paulo: Atlas.
Mazzucato, M. (2014). O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguin.
Oliveira, G. P. (2009). Contabilidade Tributária. 3. ed. São Paulo: Saraiva.
Oliveira, L. M., Chieregato, R., Perez Jr., J. H., & Gomes, M. B. (2015). Manual de Contabilidade Tributária: textos e testes com as respostas. 14. ed. São Paulo: Atlas.
Paraná. (2015). Decreto no 442, de 11 de fevereiro de 2015. Novas Regras para Recolhimentos de ICMS em Operações Interestaduais Curitiba, 2015. Recuperado em 20 mar. 2022, de http://boletim.fazenda.pr.gov.br/boletins/item/2015/3
Paraná. (1996). Lei no 11.580, de 14 de novembro de 1996. Dispõe sobre o ICMS com base no art. 155, inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e adota outras providências. Curitiba. Recuperado em 20 mar. 2022, de https://www.sefanet.pr.gov.br/SEFADocumento/Arquivos/11199611580.pdf
Raupp, F. M. & Beuren, I. M. (2012). Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In: Beuren, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 6. ed. São Paulo: Atlas, 77-97.
Sampaio, L. E. T. & Marques, H. R. (2015). A Importância do Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas. Revista Controle, 13(1), 199-217.
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. (2020). Como saber qual o enquadramento tributário para minha empresa. Recuperado em 20 mar. 2022, de https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/sebraeaz/pequenos-negocios-em-numeros,12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD.
Sontag, A. G., Hofer, E., & Bulhões, R. (2015). Planejamento Tributário: um estudo aplicado a uma empresa paranaense. Revista Inovação, Projetos e Tecnologias – IPTEC, 3(2), 211-225.
Vey, I. H., & Bornia, A. C. (2010). Reorganização Societária como forma de Planejamento Tributário: um estudo de caso. Race, Unoesc, 9(1-2), 23-344.
Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman.