O casamento e a união estável são “o tesouro atrás do arco-íris”? Notas sobre família e conjugalidade no Brasil contemporâneo

Autores

  • Claudia REgina NIchnig Universidade Federal de Santa Catarina image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984724614272013033

Resumo

Neste artigo, pretendo enfatizar o reconhecimento social e jurídico das relações conjugais entre pessoas do mesmo sexo, considerando-o como uma “política de reconhecimento” no Brasil. Procuro ainda demonstrar o percurso, desde o reconhecimento da união estável heterossexual como uma das possibilidades de família para o campo jurídico brasileiro, até a inclusão das conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo neste conceito. Pretende discutir ainda como o judiciário poder dar visibilidade e reconhecimento há relações conjugais que já foram reconhecidas pelo meio social.

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Biografia do Autor

  • Claudia REgina NIchnig, Universidade Federal de Santa Catarina
    outora em Ciências Humanas pelo Programa Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, Área de Concentração Estudos de Gênero, sob orientação das professoras Miriam Pillar Grossi e Cristina Scheibe Wolff. Mestre em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1999) e em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Pesquisadora vinculada ao Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades - NIGS/UFSC e ao Laboratório de Estudos de Gênero e História - LEGH/UFSC. Advogada militante desde 1999, foi presidenta da Comissão da Mulher Advogada de Santa Catarina no período de 2009-2012, sendo atualmente vice-presidenta da mesma comissão. É conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Florianópolis - SC.

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Publicado

28-02-2014

Edição

v. 14 n. 27 (2013): Relações de Gênero e Família

Seção

Artigos Dossiê

Licença

 

 

Como Citar

O casamento e a união estável são “o tesouro atrás do arco-íris”? Notas sobre família e conjugalidade no Brasil contemporâneo. PerCursos, v. 14, n. 27, p. 33–55, 28 fev.2014.