Para quem é a pós-graduação no Brasil? A invisibilidade do conceito de interseccionalidade no Poder Legislativo e o desafio das ações afirmativas[i]

 

 

 

 

Fábio de Carvalho Cordeiro[ii]

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Paraná – PR, Brasil   

lattes.cnpq.br/6374633851394208

orcid.org/0009-0007-2702-0094          

fabio.ufpa2009@hotmail.com        

 

Suziany de Oliveira Portéglio[iii]

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Belo Horizonte – MG, Brasil  

lattes.cnpq.br/9474738540874266        

orcid.org/0009-0007-2702-0094           

suziporteglio@gmail.com  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para quem é a pós-graduação no Brasil? A invisibilidade do conceito de interseccionalidade no Poder Legislativo e o desafio das ações afirmativas

 

Resumo

O presente artigo analisa a importância da interseccionalidade na formulação de políticas públicas educacionais, considerando as interações entre gênero, raça, sexualidade e outras categorias de diferença. Embora o acesso à educação seja um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira, a ausência de uma abordagem interseccional na alocação de recursos públicos pelo Poder Legislativo compromete a equidade das políticas educacionais, perpetuando desigualdades estruturais que afetam grupos marginalizados. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, discute como a invisibilização dessas interseções no debate legislativo impacta a implementação de políticas inclusivas e reforça hierarquias sociais excludentes. Os resultados indicam a necessidade de uma maior representatividade no Legislativo e a adoção de mecanismos que garantam a consideração da interseccionalidade na formulação de políticas públicas educacionais.

 

Palavras-chave: interseccionalidade; ações afirmativas; pós-graduação; políticas públicas educacionais; poder legislativo.

 

 

 

 

Who is postgraduate education in Brazil for? The invisibility of the concept of intersectionality in the Legislative Branch and the challenge of affirmative action

 

Abstract

This article analyzes the importance of intersectionality in the formulation of educational public policies, considering the interactions between gender, race, sexuality, and other categories of difference. Although access to education is a fundamental right guaranteed by the Brazilian Constitution, the absence of an intersectional approach in the allocation of public resources by the Legislative Branch compromises the equity of educational policies, perpetuating structural inequalities that affect marginalized groups. This qualitative, bibliographic study examines how the invisibility of these intersections in legislative debate affects the implementation of inclusive policies and reinforces exclusionary social hierarchies. The findings point to the need for greater representativeness in the Legislature, as well as for mechanisms that ensure intersectionality is taken into account in the formulation of educational public policies.

 

Keywords: intersectionality; affirmative action; postgraduate education; educational public policies; legislative branch.

 

 

 

 

1 Introdução

 

“Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”

(Ângela Davis, 2017).

 

A afirmação de Angela Davis mobiliza uma chave interpretativa fundamental para compreender as dinâmicas contemporâneas das desigualdades: a centralidade das intersecções entre diferentes categorias da diferença na produção e reprodução das hierarquias sociais. Ao evidenciar o papel das mulheres negras como sujeitos históricos cujas experiências condensam múltiplas formas de opressão, a autora aponta para a necessidade de uma abordagem analítica capaz de apreender a complexidade dessas sobreposições (Davis, 2017).

No campo das políticas públicas educacionais, essa perspectiva ganha especial relevância. Embora o acesso à educação seja reconhecido como um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, as formas de formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais ainda tendem a operar a partir de lógicas universalistas que desconsideram as especificidades produzidas pela articulação entre raça, gênero, sexualidade e classe. Como resultado, tais políticas, ainda que formalmente inclusivas, frequentemente se mostram incapazes de enfrentar as desigualdades estruturais que atravessam determinados grupos sociais.

Nesse contexto, a interseccionalidade, conceito desenvolvido por autoras do feminismo negro, apresenta-se como uma ferramenta teórico-metodológica fundamental para a análise das múltiplas formas de subordinação. Ao propor a inseparabilidade entre diferentes eixos de opressão, essa abordagem permite deslocar o foco de análises fragmentadas para uma compreensão relacional e estrutural das desigualdades. No entanto, apesar de sua consolidação no campo acadêmico, sua incorporação nos processos institucionais de formulação de políticas públicas ainda é limitada e desigual.

Partindo desse diagnóstico, o presente artigo[1] busca responder à seguinte questão: em que medida, e por quais razões, o conceito de interseccionalidade permanece marginal ou invisibilizado na formulação de políticas públicas educacionais no Brasil, especialmente no âmbito da pós-graduação? Como hipótese, sustenta-se que essa invisibilização não decorre apenas de lacunas conceituais ou normativas, mas está profundamente relacionada à própria configuração das estruturas institucionais do Estado brasileiro, marcadas por desigualdades de representação e por dinâmicas históricas de exclusão.

Para enfrentar essa problemática, o artigo analisa, de um lado, o percurso teórico e político do conceito de interseccionalidade, destacando suas contribuições para a compreensão das desigualdades educacionais; e, de outro, examina como esse conceito (não) se materializa em marcos normativos e institucionais que orientam as políticas de ações afirmativas na pós-graduação. Nesse movimento, busca-se evidenciar as tensões entre produção teórica e prática institucional, bem como os limites das políticas educacionais quando descoladas de uma perspectiva interseccional.

Do ponto de vista metodológico, o estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, articulando a revisão crítica da literatura com a análise de documentos institucionais relevantes para a política de pós-graduação no Brasil. Aciona-se teoricamente os Estudos de Raça e os Estudos de Gênero e Sexualidade de perspectiva pós-estruturalista, sobretudo partindo de uma perspectiva analítica-metodológica interseccional. A interpretação dos dados é orientada por uma perspectiva crítica, que compreende as políticas públicas como expressões de relações de poder e de disputas no interior do Estado.

Estruturalmente, o artigo organiza-se em quatro seções. Na primeira, discute-se a constituição das categorias de raça, gênero e sexualidade como dimensões fundamentais para a compreensão das desigualdades sociais. Na segunda, analisa-se a emergência e o desenvolvimento do conceito de interseccionalidade, com ênfase em suas bases no feminismo negro. Na terceira, examina-se o papel das instituições estatais, com destaque para o Poder Legislativo, na formulação de políticas públicas educacionais, evidenciando os limites da incorporação da interseccionalidade nesses processos. Por fim, a quarta seção discute as políticas de ações afirmativas na pós-graduação, problematizando seus alcances e lacunas à luz de uma perspectiva interseccional.

Ao articular esses diferentes níveis de análise, o artigo pretende contribuir para o debate crítico sobre a formulação de políticas públicas educacionais no Brasil, defendendo a necessidade de incorporar a interseccionalidade não apenas como categoria analítica, mas como princípio estruturante na construção de políticas voltadas à equidade e à justiça social.

 

2 Raça, gênero e sexualidade: categorias da diferença, construções das identidades de LGBTI+[2] negros(as) e as desigualdades sociais

Ainda que parte da sociedade, movida pelo senso comum ou pela manutenção de seus privilégios, não se reconheça como constituída por determinadas identidades, faz-se necessário pontuar que, todo sujeito é constituído por identidades. No entanto, a partir de uma lógica moderno-colonial, alguns corpos foram historicamente constituídos como sujeitos normativos, em termos de raça, gênero e sexualidade, enquanto outros foram sendo posicionados às margens dessas normas. Desse modo, a população negra LGBTI+, ao reivindicar suas pautas a partir de suas identidades, é frequentemente acusada, conforme apontam Almeida (2019) e Ribeiro (2017), de promover uma política “identitária” ou “identitarista”.

Entretanto, o próprio movimento de negação da identidade, especialmente por parte da branquitude, constitui um dos mecanismos centrais de sustentação das hierarquias raciais. Como argumenta Almeida (2019, p. 78), “só se é ‘branco’ na medida em que se nega a própria identidade enquanto branco, que se nega portador de uma raça”. Trata-se, portanto, de uma posição que atribui identidade racial ao outro, ao mesmo tempo em que se constrói como universal e não marcada.

De modo semelhante, esse mecanismo também opera no campo do gênero e da sexualidade. Enquanto sujeitos dissidentes, como gays, lésbicas, pessoas bissexuais, travestis e transexuais são constantemente nomeados e marcados, o sujeito cisgênero heterossexual tende a se perceber como neutro, universal e “normal”. Essa pretensa neutralidade, contudo, constitui um efeito de poder que naturaliza determinadas posições sociais e invisibiliza outras.

Nesse sentido, um dos pilares do ativismo dos movimentos sociais, das práticas pedagógicas e da formulação de políticas públicas educacionais consiste justamente em reconhecer as categorias da diferença e a constituição das identidades como elementos fundamentais para o enfrentamento das desigualdades sociais. No caso específico da população negra LGBTI+, torna-se imprescindível compreender os processos de construção identitária que envolvem, simultaneamente, pertencimento racial, identidade de gênero e orientação sexual. Como destaca Sousa (1983), trata-se de um processo de “tornar-se negro”, ao qual se articulam, de forma indissociável, outras dimensões da experiência social.

No que se refere à categoria de raça, sua definição deve ser compreendida como uma construção social, política e histórica, articulada a dinâmicas econômicas e culturais (Almeida, 2019; Gomes, 2012; Hall, 2003). Conforme Hall (2003), a raça organiza sistemas de poder baseados na exploração e na exclusão, constituindo-se como elemento estruturante das relações sociais. No contexto brasileiro, essa categoria opera como um dos principais eixos de organização das desigualdades (Almeida, 2019; Gomes, 2012).

Em relação ao gênero, sua conceituação emerge no âmbito dos estudos feministas, sendo compreendido como uma construção social, cultural e política que define modos de ser e existir. Como argumentam Louro (1997) e Butler (2000), o gênero não apenas organiza relações sociais, mas também estabelece normas de inteligibilidade que antecedem e regulam o próprio corpo e o sexo. Assim como a raça, o gênero atua como um princípio estruturante das relações sociais, evidenciando e reproduzindo desigualdades.

Entretanto, conforme aponta bell hooks (2015), a categoria de gênero foi historicamente tensionada pelas feministas negras, que criticaram o caráter universalizante do feminismo hegemônico, baseado na experiência de mulheres brancas de classe média. Para a autora, a ideia de que “todas as mulheres são oprimidas” desconsidera as múltiplas formas de opressão que atravessam mulheres em diferentes contextos sociais, raciais e culturais, invisibilizando experiências marcadas por intersecções específicas.

No Brasil, intelectuais negras como Carneiro (1995), Gomes (1995) e Akotirene (2018) demonstram que as trajetórias das mulheres negras são profundamente marcadas por atravessamentos de racismo, sexismo e desigualdades de classe. Tais intersecções produzem processos sistemáticos de desvalorização e subalternização, que incidem sobre diferentes dimensões da vida social reforçando desigualdades estruturais.

Contudo, é necessário problematizar: de qual mulher negra estamos falando? Quando o Estado, o movimento negro ou a produção acadêmica abordam as desigualdades de raça e gênero, consideram as diversidades de sexualidade e identidade de gênero? Conforme argumenta Oliveira (2018), a construção da negritude, muitas vezes, se ancora em uma perspectiva cisheteronormativa, invisibilizando corpos negros dissidentes, como lésbicas, travestis e mulheres transexuais.

Nesse sentido, a sexualidade constitui uma categoria fundamental para a análise das desigualdades, especialmente quando articulada às dimensões de raça e gênero. Pessoas LGBTI+ enfrentam, ao longo de suas trajetórias, processos de estigmatização, silenciamento e violência, que se manifestam tanto no âmbito social quanto nas instituições educacionais (Cordeiro 2019, 2024; Oliveira, 2017).

Parte dessas experiências pode ser compreendida à luz do conceito de dispositivo da sexualidade, desenvolvido por Foucault (2014). Para o autor, trata-se de uma rede complexa de relações de poder que envolve discursos, instituições, normas e práticas sociais, operando na regulação dos corpos, dos prazeres e das identidades. Esse dispositivo atua de forma contínua, produzindo e reproduzindo mecanismos de controle, vigilância e normalização.

Assim, pessoas LGBTI+ são constantemente interpeladas por essas tecnologias de poder, que atravessam diferentes espaços sociais — família, escola, religião, entre outros — e contribuem para a produção de subjetividades marcadas pelo medo, pela repressão e pela subalternização (Cordeiro, 2019; Oliveira, 2017).

Portanto, a articulação entre raça, gênero e sexualidade não tem como objetivo hierarquizar experiências de opressão, mas evidenciar que essas dimensões operam de forma indissociável na produção das desigualdades, demarcando que a própria ideia da identidade racial ou de gênero sofrem fissuras quando consideramos outras existências como a de gays, bichas, bissexuais, lésbicas, travestis e transexuais negras(os).

A trajetória de um homem negro cisgênero heterossexual, por exemplo, difere significativamente da de uma travesti negra, uma vez que os marcadores sociais se combinam de maneira distinta, produzindo experiências específicas de exclusão e violência. Dessa forma, a intersecção entre essas categorias evidencia a necessidade de políticas públicas que considerem a complexidade das experiências sociais, exigindo a ressignificação de práticas institucionais e a formulação de estratégias que enfrentem as desigualdades de maneira integrada.

Além disso, a existência de sujeitos negros LGBTI+ tensiona não apenas as categorias de raça, mas também os próprios movimentos sociais, ao introduzir novas dimensões identitárias e políticas. Assim como as feministas negras tensionaram o movimento feminista, esses sujeitos também desafiam os limites do Movimento Negro e do Movimento Social LGBTI+, evidenciando a necessidade de abordagens mais inclusivas e interseccionais.

Nesse contexto, o conceito de dispositivo de racialidade, desenvolvido por Carneiro (2005), oferece importantes contribuições analíticas. Para a autora, trata-se de um conjunto de práticas e saberes que produzem e reproduzem hierarquias raciais, articulando-se a mecanismos de poder que regulam a distribuição de vida e de morte na sociedade.

A interseccionalidade entre raça, gênero e sexualidade revela-se, portanto, fundamental para compreender as dinâmicas de exclusão que atravessam a população negra LGBTI+ no Brasil. Considerar essas intersecções implica reconhecer que tais sujeitos são continuamente interpelados por dispositivos de poder que produzem vulnerabilidades, legitimam violências institucionais e estruturam posições sociais desiguais.

 

3 A prática-conceito de interseccionalidade: contexto histórico e a emergência do acionamento

 

“Fui evitado por brancos por ser negro, por negros por ser gay e por gays por ser afeminado”

(RuPaul, 2018).

 

A afirmação de RuPaul Charles sintetiza, de forma contundente, a experiência de sujeitos atravessados por múltiplos marcadores sociais. Ao evidenciar a sobreposição de diferentes formas de exclusão, a fala revela os limites de análises que tratam raça, gênero e sexualidade de maneira isolada, apontando para a necessidade de abordagens capazes de apreender a complexidade dessas interações (Rupaul, 2018).

Essa experiência relatada por RuPaul, reitera o que foi posto anteriormente, acerca de como o processo de construção das identidades e das diferenças também opera excluindo e marginalizando vidas e corpos dentro dos próprios grupos já marginalizados – bixas-pretas, gays, mulheres, travestis e transexuais pretas – configuram exemplos desse processo. No entanto, pensando na direção do diálogo entre as múltiplas identidades e na construção de políticas públicas educacionais, culturais, sociais, pautados nessa compreensão, é que pesquisadoras brasileiras, como Oliveira (2017), Pocahy (2011), Silva (2014), Akotirene (2018) e Ratts (2016) têm discutido a emergência do conceito de interseccionalidade.

O conceito de interseccionalidade emerge a partir das tensões produzidas pelas críticas formuladas por feministas negras nos Estados Unidos, que contestavam a perspectiva universalista do feminismo, baseada predominantemente na experiência de mulheres brancas e de classe média. Sua articulação teórica e política está diretamente vinculada ao feminismo negro, que desafia a hegemonia da representação branca e de classe média no interior do movimento feminista.

Conforme destaca Pocahy (2011), a interseccionalidade surge como uma proposta analítica capaz de articular diferentes eixos de opressão, evidenciando as posições de subalternidade e as desigualdades decorrentes dessas interseções, especialmente em estudos que abordam a violência contra mulheres negras em contextos de vulnerabilidade social.

A crítica das ativistas negras ao universalismo feminista constitui um dos pilares desse debate. Como argumenta bell hooks (2015, p. 195), “as mulheres brancas que dominam o discurso feminista atual raramente questionam se sua perspectiva sobre a realidade da mulher se aplica às experiências de vida das mulheres como um coletivo”. Tal posicionamento evidencia como determinadas abordagens ignoram a pluralidade das experiências femininas, contribuindo para o silenciamento e a invisibilização de sujeitos atravessados por múltiplas formas de opressão.

Diante desse cenário, a interseccionalidade configura-se como uma ferramenta para a análise das múltiplas discriminações vivenciadas por determinados grupos sociais (Oliveira, 2017). Embora suas bases estejam presentes nas práticas políticas e teóricas do feminismo negro desde o final do século XIX, o conceito ganha maior sistematização e difusão a partir dos trabalhos de Crenshaw (2002), especialmente ao analisar a intersecção entre discriminação racial e de gênero no campo jurídico. Para a autora,

 

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos de subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras (Crenshaw, 2002, p. 177).

 

Essa definição evidencia que racismo, patriarcalismo, opressão de classe e outros sistemas discriminatórios não operam de forma isolada, mas se articulam na produção de desigualdades estruturais. Entretanto, antes mesmo da cunhagem do termo, já se observava um percurso político e teórico desenvolvido por mulheres negras, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, que evidenciava abordagens interseccionais nas lutas antirracistas. Nesse sentido, Akotirene (2018) propõe um redimensionamento do conceito ao discutir seus marcos históricos e epistemológicos, destacando a centralidade das experiências das mulheres negras nesse processo.

Para Akotirene (2018, p. 13), a interseccionalidade pode ser compreendida como uma “sensibilidade analítica” elaborada por feministas negras cujas experiências foram historicamente invisibilizadas tanto pelo feminismo branco quanto pelo movimento antirracista centrado nos homens negros. Dessa forma, trata-se de uma ferramenta teórico-metodológica que possibilita análises fundamentadas na inseparabilidade estrutural entre racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado.

Esse conceito emerge das experiências históricas de mulheres negras e atravessa tempos e territórios, articulando dimensões como raça, classe, gênero e nação. Nesse sentido, como destaca Carla Akotirene (2018, p. 20), “não por acaso, Sojourner Truth, nascida acorrentada ao escravismo, vendida ao leilão aos nove anos de idade, junto ao gado, tornou-se pioneira do feminismo negro”.

Em 1851, Sojourner Truth profere seu emblemático discurso durante a Convenção dos Direitos das Mulheres de Ohio, em Akron, no qual articula “as estruturas de racismo, capitalismo, cis-heteropatriarcado e etarismo, marcando a sensibilidade analítica da interseccionalidade na compreensão das experiências atribuídas às mulheres negras, dezesseis anos antes de O Capital, publicado em 1867” (Akotirene, 2018, p. 24). Esse discurso expressa o protagonismo das mulheres negras nas lutas pelo sufrágio e pela abolição, evidenciando que, ao mesmo tempo em que atuavam na defesa dos homens negros, também se engajavam na luta pelos direitos das mulheres, inclusive das mulheres brancas.

Nesse sentido, é necessário evidenciar que, antes mesmo da emergência do conceito, a prática político-teórica já era proposta por nossas antecessoras. Tal perspectiva é evidenciada na biografia de Lélia Gonzalez, da Coleção Retratos do Brasil Negro, produzida por Ratts e Rios (2016), que, ao abordarem uma perspectiva interseccional, confirmam a antecipação desse conceito. Desse modo, os autores argumentam que:

 

 

 

com um trânsito fluente entre o movimento negro e o movimento feminista, Gonzalez foi crítica de ambos, mas também antecipou algumas abordagens que posteriormente se denominaram de interseccionais. Observamos isso quando ela associa o racismo, o sexismo e a exploração capitalista e quando articula as identidades de raça, gênero (este tratado à época como sexo) e classe. Essa talvez seja uma das principais motivações para o crescimento dos interesses acadêmicos e políticos na produção intelectual de Lélia Gonzalez (Ratts; Rios, 2016, p. 3).

 

Lélia Gonzalez debruçou-se, ao longo de sua trajetória intelectual, sobre as pautas relacionadas à mulher negra. Nesse sentido, é possível afirmar que a autora insere o debate feminista no movimento negro, ao mesmo tempo em que introduz a discussão das relações raciais no interior do movimento de mulheres, chamando atenção para a condição de subordinação da mulher negra na sociedade brasileira (Ratts; Rios, 2016). Assim:

 

[...] a autora figura como uma das antecessoras do conceito de interseccionalidade enquanto questão teórica e política. Podemos dizer que Lélia Gonzalez trabalhava essa proposição em três planos: entre as categorias de análise (raça, sexo e classe, entre outras), os fenômenos sociais de opressão e discriminação (racismo, sexismo e segregação, entre outros) e na articulação entre movimentos sociais (negro, feminista e homossexual, por exemplo) (Ratts; Rios, 2016, p. 9).

 

A abordagem interseccional no Brasil também emerge como pauta de luta das feministas negras, de modo semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos, onde, a partir da década de 1980, passaram a denunciar tanto as violências sexistas no interior do movimento negro quanto o racismo presente no movimento feminista (Oliveira, 2017). Como argumenta Sueli Carneiro (2003), esse movimento implicou o “enegrecimento” do feminismo e a “sexualização” do movimento negro.

Essa prática-conceito se consolida no Brasil como uma agenda produzida no campo do feminismo negro, delineando novas formas de enfrentamento das opressões, ao articular categorias como gênero, raça/etnia, classe social e idade, entre outras dimensões que produzem desigualdades (Silva, 2014). Nessa direção, Pocahy (2011) afirma que:

 

Com a proposta da articulação de categorias relacionadas às formas de dominação e desigualdade social, essas feministas acionaram enfrentamentos táticos à hegemonia branca no interior da luta das mulheres, revelando o caráter produtivo do poder, bem como dos conjuntos de produções discursivas que definem as relações sociais, mesmo em sua posição dita periférica ou minoritária. Mais do que indicar os caminhos produtivos do poder, essas autoras oferecem condições para a elaboração de estratégias epistemológicas capazes de tensionar e reverter formas de dominação e hierarquização social, articulando argumentos políticos, sociais e culturais na definição complexa das relações saber-poder (Pocahy, 2011, p. 20).

 

Por outro lado, Crenshaw (2002, p. 174) alerta para os limites de abordagens que não consideram a interseccionalidade, especialmente por meio do conceito de superinclusão, que ocorre “[...] na medida em que os aspectos que tornam um problema interseccional são absorvidos pela estrutura de gênero, sem qualquer tentativa de reconhecer o papel do racismo ou de outras formas de discriminação nessa circunstância”.

Nesse contexto, Akotirene (2018) também problematiza os usos inadequados da interseccionalidade no campo acadêmico, destacando que a apropriação descontextualizada do conceito pode produzir apagamentos epistêmicos e reforçar desigualdades, especialmente quando desconsidera suas origens no feminismo negro.

Assim, estruturas como racismo, sexismo e homofobia, quando analisadas de forma isolada, tendem a produzir leituras parciais da realidade social. Como aponta Oliveira (2017), a ausência de uma abordagem interseccional pode comprometer a compreensão dos fenômenos investigados, sobretudo nos estudos de gênero e relações raciais. Dessa forma, o conceito de interseccionalidade se apresenta como uma ferramenta teórico-metodológica fundamental, capaz de possibilitar a análise das estruturas sociais, das representações simbólicas e das subjetividades que, naturalizadas, produzem desigualdades de gênero, orientação sexual e raça no sistema educacional (Oliveira, 2017).

Por fim, evidencia-se que a interseccionalidade se consolida como um instrumento essencial para a compreensão e o enfrentamento das múltiplas formas de discriminação que estruturam as desigualdades sociais. No entanto, sua incorporação efetiva nas políticas públicas educacionais ainda esbarra em um sistema político que, frequentemente, invisibiliza tais debates.

 

4 O Poder Legislativo brasileiro e os limites da incorporação da interseccionalidade na formulação de políticas públicas educacionais

A interseccionalidade, conforme formulada por Crenshaw (2002) e aprofundada por Akotirene (2018), constitui uma ferramenta analítica importante para compreender como diferentes estruturas de poder, como o racismo, o patriarcado e as desigualdades de classe, operam de maneira articulada na produção de hierarquias sociais. No entanto, quando se observa o processo de formulação de políticas públicas educacionais no Brasil, nota-se que essa perspectiva ainda encontra limites significativos de incorporação nos marcos normativos e institucionais.

É importante destacar que a formulação de políticas públicas educacionais não se restringe à atuação de um único poder, mas resulta de um processo complexo e multiescalar que envolve diferentes arenas institucionais, como o Poder Executivo, o Poder Legislativo, órgãos técnicos, agências estatais e espaços participativos, a exemplo dos conselhos de educação. Nesse arranjo, o Poder Legislativo desempenha um papel relevante, sobretudo na produção normativa, na definição de diretrizes gerais e na mediação de interesses políticos que incidem sobre a agenda educacional.

Ainda assim, a análise do Legislativo brasileiro permite evidenciar como determinadas ausências, especialmente no que se refere à interseccionalidade, não são casuais, mas refletem padrões estruturais de desigualdade. A composição social do Congresso Nacional constitui um indicador importante dessas assimetrias. Na 57ª legislatura da Câmara dos Deputados (2023–2027), dos 513 parlamentares, 371 se autodeclaram brancos, 107 pardos, 27 pretos, três amarelos e cinco indígenas. Do total, apenas 94 são mulheres, sendo que, entre elas, nove são mulheres negras. Além disso, pela primeira vez na história do país, o Congresso conta com duas deputadas trans. No Senado Federal, o quadro apresenta configuração semelhante: entre os parlamentares, predominam homens brancos, havendo uma presença reduzida de mulheres e de pessoas negras, e ausência de mulheres negras autodeclaradas (Brasil, 2025a, 2025b).

Esses dados não apenas expressam desigualdades de representação, mas também ajudam a compreender os limites da produção legislativa no que se refere à incorporação de perspectivas interseccionais. Conforme argumenta Carneiro (2005), o dispositivo de racialidade opera por meio de práticas institucionais que naturalizam hierarquias raciais e de gênero, influenciando diretamente os processos de tomada de decisão no interior do Estado. Nesse sentido, a sub-representação de determinados grupos sociais não é apenas um problema descritivo, mas possui implicações concretas na definição de agendas, prioridades e conteúdos das políticas públicas.

Esse padrão se manifesta, de forma particularmente evidente, nos marcos normativos que orientam as políticas de ações afirmativas na pós-graduação. A Portaria Normativa MEC n.º 13/2016 representa um avanço importante ao induzir a adoção de políticas de cotas para grupos historicamente excluídos, como pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência. No entanto, o documento não faz referência explícita à categoria de gênero, tampouco incorpora uma abordagem interseccional que considere a sobreposição de diferentes marcadores sociais. Tal ausência revela uma concepção de política pública baseada em recortes isolados, que tende a fragmentar as desigualdades e a limitar o alcance das ações afirmativas.

Essa limitação pode ser compreendida à luz do que Crenshaw (2002) denomina de “superinclusão”, isto é, situações em que políticas aparentemente abrangentes não conseguem captar as especificidades das experiências interseccionais, produzindo formas sutis de exclusão. No caso das políticas de pós-graduação, isso se traduz na dificuldade de contemplar, por exemplo, as trajetórias de mulheres negras ou de pessoas trans negras, cujas experiências são atravessadas simultaneamente por múltiplos eixos de opressão.

Dados recentes reforçam esse diagnóstico. O Relatório do Grupo de Trabalho Equidade e Redução de Assimetrias da CAPES (2024) indica que, entre 2019 e 2021, 1.531 programas de pós-graduação declararam possuir algum tipo de política de ação afirmativa, predominantemente voltada para recortes raciais. No entanto, apenas uma parcela reduzida desses programas apresenta iniciativas voltadas à equidade de gênero ou à inclusão de pessoas trans e travestis. Além disso, observa-se a ausência de mecanismos sistemáticos de monitoramento que articulem diferentes marcadores sociais, o que dificulta a avaliação dos impactos das políticas a partir de uma perspectiva interseccional.

Essa lacuna também é evidenciada por estudos como o de Venturini e Penido (2021), que apontam que o processo de formulação de políticas afirmativas na pós-graduação foi conduzido, em grande medida, por grupos técnicos com baixa diversidade social, o que contribuiu para a adoção de modelos de política baseados em categorias isoladas. De modo semelhante, dados do Observatório de Ações Afirmativas na Pós-Graduação (OBaap) indicam que menos de 10% dos programas que adotam ações afirmativas realizam o monitoramento de seus resultados considerando simultaneamente gênero, raça e sexualidade.

Dessa forma, a ausência da interseccionalidade nas políticas públicas educacionais não pode ser compreendida apenas como uma lacuna conceitual, mas deve ser analisada como expressão de um padrão institucional mais amplo, marcado por limitações na produção de dados, na diversidade dos agentes envolvidos e na própria concepção de política pública. Trata-se, portanto, de um problema que articula dimensões epistemológicas, políticas e institucionais.

Em síntese, tanto o marco normativo (Portaria MEC nº 13/2016) quanto os dados empíricos recentes (CAPES, 2024; OBaap, 2024) demonstram que, embora o Brasil tenha avançado na institucionalização de políticas afirmativas na pós-graduação, o conceito de interseccionalidade permanece ausente da estrutura das políticas públicas e do debate legislativo.

Dessa forma, tanto a estrutura política quanto os instrumentos normativos e de avaliação educacional reiteram a lógica denunciada por Carneiro (2005) e Akotirene (2018): a da produção de políticas universalistas que, ao ignorarem os marcadores cruzados de diferença, perpetuam a exclusão de sujeitos historicamente subalternizados. O desafio, portanto, não é apenas ampliar o número de políticas afirmativas, mas reformular sua base epistemológica para incorporar a interseccionalidade como princípio de justiça social e de redistribuição do poder simbólico e institucional.

 

5 Pós-graduação e docência no ensino superior: o não lugar de LGBTI+ negros(as)

Mesmo diante dos avanços das políticas afirmativas, frutos de uma luta histórica dos Movimentos Sociais, como o Movimento Negro e o Movimento Social LGBTI+, que garantem o acesso à pós-graduação no Brasil, ainda temos inúmeros desafios para transformar esse espaço em um lugar mais equânime e que garanta não apenas o acesso, mas a permanência plena de sujeitos pertencentes a grupos historicamente marginalizados em nosso país.

Em 2017, a professora e pesquisadora Megg Rayara Gomes de Oliveira obteve o título de doutora em educação no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (PPGE/UFPR), tornando-se a primeira travesti negra no país a alcançar tal titulação. No entanto, esse acontecimento não deve se tornar um episódio de celebração para Megg Rayara, mas sim, de denúncia acerca do sistemático cenário de exclusão das pessoas trans e travestis negras e brancas existentes no sistema educacional brasileiro.

No ano de 2024, Megg Rayara assume a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas de Equidade (PROAFE) da UFPR, sendo a primeira e única travesti negra no cargo de pró-reitora em uma universidade do nosso país. Em 2025, como uma das construções políticas e institucionais da PROAF, foi instituída a resolução 02/2025 CEPE que estabelece a implementação de cotas para a pós-graduação da UFPR destinando 20% das vagas a sete categorias da diferença.

Esse contexto nos leva a considerar que, para que haja determinados avanços nas políticas de ações afirmativas, necessita-se da presença dos(as) sujeitos marginalizados(as) dentro das instituições, pois é a partir de suas vivências, narrativas e sensibilidade analítica interseccional que é possível a construção de uma universidade mais plural e mais democrática.

No entanto, ainda não é possível visualizar esse cenário no espaço acadêmico brasileiro, visto que, foi apenas no ano de 2013 que tivemos a primeira nomeação de uma mulher negra para o cargo de reitora no Brasil, a professora Nilma Lino Gomes, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Atualmente, contamos com apenas oito reitoras negras, o que representa apenas 2% das reitorias das universidades de nosso país.

Ao interseccionar a categoria de raça com sexualidade, por exemplo, constatamos um cenário ainda mais excludente, se pensarmos que foi apenas em 2018, que uma mulher trans obteve o título de doutora no Brasil. A professora e pesquisadora Luma Nogueira de Andrade. Deste modo, fica evidente que a pós-graduação no Brasil e a docência no nível superior ainda não são lugares ocupados por todos e todas.

Diante desse cenário, e a partir da premissa que o racismo e o dispositivo de racialidade organizam as instituições e os modos de saber-poder, devemos considerar como ocorre a sistematização do conhecimento e das epistemologias na pós-graduação e como operam nos processos seletivos, nas ementas e bibliografias dos departamentos universitários, pois a categoria de raça além de organizar a concepção de mundo existente, também sistematiza hierarquias epistêmicas, conforme alerta Ramón Grosfoguel (2016).

Portanto, um dos desafios que devemos considerar nas trajetórias de pós-graduandos cotistas é o confronto com uma bibliografia eurocentrada que na maioria das vezes não retrata a realidade de suas narrativas e saberes, ou seja, confrontar-se com o epistemicídio: uma ferramenta eficaz de dominação racial em funcionamento no campo da produção do conhecimento que apaga, silencia e deslegitima saberes e sujeitos pertencentes a grupos historicamente marginalizados (Carneiro, 2005).

Nesse ponto, o conceito de epistemicídio, conforme desenvolvido por Carneiro (2005), oferece uma chave analítica fundamental. Ao se referir aos processos sistemáticos de deslegitimação e apagamento de saberes produzidos por grupos historicamente marginalizados, o conceito permite compreender como a universidade, enquanto instituição, participa da reprodução de hierarquias epistêmicas. Essas hierarquias se expressam, por exemplo, na predominância de referenciais teóricos eurocentrados, que frequentemente não dialogam com as experiências e produções intelectuais de sujeitos negros, indígenas e LGBTI+.

A história tem nos mostrado que aqueles(as) que resolveram se confrontar com sistemas de violência e marginalização, permitiram não apenas a construção de uma nova narrativa sobre si, mas a possibilidade de garantir que outros(as) pudessem acessar e ocupar os mesmos lugares que militantes do Movimento Negro, pesquisadores(as) negros(as), LGBTI+ ousaram reinvidicar para si.

No entanto, ainda é possível perceber inúmeros desafios existentes nesses espaços. No Brasil, a pós-graduação ainda é um espaço majoritariamente branco, cisgênero e heterossexual, deste modo, estudantes que não correspondem a essa lógica de existência são atravessados(as) por inúmeras formas de violência e interpelações.

Portanto, para além da garantia do acesso, defendemos para esse espaço um giro decolonial que coloque epistemologias dos mais diversos grupos sociais, políticos e culturais como fontes de conhecimento, que as políticas de fomento à permanência, participação de eventos, distribuição de bolsas, incentivo à docência de nível superior, considerem que nem todos(as) que estão ocupando esse lugar, partem do mesmo ponto ou vivem a mesma realidade.

Para alguns sujeitos, sobretudo para LGBTI+ negros(as), indígenas, pessoas com deficiência, pessoas surdas, entre outros(as), estar na pós-graduação é apenas um aspecto de uma realidade muito violenta, dentro ou fora da universidade, afinal lidar com sistemas de violência constantemente é martírio no lugar daquilo que deveria ser seguro, motivador e promissor.

 

6 Considerações finais

A análise desenvolvida ao longo deste artigo buscou evidenciar os limites da incorporação da interseccionalidade na formulação de políticas públicas educacionais no Brasil, com ênfase no campo da pós-graduação. Partindo da articulação entre raça, gênero e sexualidade como dimensões estruturantes das desigualdades sociais, argumentou-se que a ausência, ou presença marginal, dessa perspectiva nas políticas educacionais não pode ser compreendida como uma lacuna meramente técnica ou conceitual, mas como expressão de dinâmicas institucionais e políticas mais amplas.

A hipótese que orientou o estudo sustentou que a invisibilização da interseccionalidade está diretamente relacionada à configuração das estruturas do Estado brasileiro, marcadas por desigualdades de representação e por processos históricos de exclusão. Nesse sentido, a análise do Poder Legislativo, em articulação com outros atores institucionais, permitiu demonstrar que a produção de políticas públicas educacionais tende a reproduzir, ainda que de forma não intencional, as hierarquias sociais existentes, limitando a incorporação de perspectivas que tensionem tais estruturas.

No âmbito específico das políticas de ações afirmativas na pós-graduação, os avanços observados nas últimas décadas, especialmente no que se refere à ampliação do acesso de grupos historicamente excluídos, coexistem com limites importantes. A predominância de abordagens baseadas em recortes isolados, a ausência de mecanismos de monitoramento interseccional e a baixa diversidade dos agentes envolvidos na formulação das políticas contribuem para a manutenção de desigualdades, ainda que sob novas configurações.

Além disso, a análise evidenciou que o problema da desigualdade na pós-graduação não se restringe ao acesso, mas envolve dimensões mais amplas, relacionadas à permanência, à produção de conhecimento e ao reconhecimento de sujeitos como produtores legítimos de saber. Nesse contexto, conceitos como epistemicídio mostram-se fundamentais para compreender como a universidade, enquanto instituição, participa da reprodução de hierarquias epistêmicas que marginalizam determinadas experiências e formas de conhecimento.

Dessa forma, a interseccionalidade revela-se não apenas como uma ferramenta analítica, mas como um princípio orientador capaz de reconfigurar as bases epistemológicas e institucionais das políticas públicas educacionais. Sua incorporação efetiva implica reconhecer que as desigualdades não operam de forma isolada e que políticas universalistas, quando descoladas dessa complexidade, tendem a reproduzir as exclusões que pretendem combater.

Do ponto de vista das implicações, os resultados deste estudo indicam a necessidade de avançar na construção de políticas públicas que incorporem a interseccionalidade de maneira substantiva. Isso envolve, entre outros aspectos, o aprimoramento dos sistemas de produção de dados, a ampliação da diversidade nos espaços de decisão e a formulação de instrumentos normativos capazes de captar a complexidade das experiências sociais. Trata-se, portanto, de um desafio que ultrapassa o plano técnico, exigindo transformações nas formas de organização institucional e nas concepções que orientam a ação do Estado.

Por fim, ressalta-se que o presente estudo apresenta limitações, especialmente no que se refere à ausência de uma análise empírica aprofundada sobre os impactos das políticas de ações afirmativas a partir de uma perspectiva interseccional. Nesse sentido, sugere-se que pesquisas futuras avancem na investigação dos efeitos concretos dessas políticas, considerando diferentes contextos institucionais e trajetórias acadêmicas, de modo a contribuir para o aprofundamento do debate e para a formulação de políticas mais equitativas.

 

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