Qual a situação da política urbana em Santa Catarina? uma abordagem dos 243 planos diretores catarinenses
DOI:
https://doi.org/10.5965/19847246272026e0503Palavras-chave:
plano diretor, estatuto da cidade, monitoramento, gestão urbanaResumo
Este artigo integra um projeto de pesquisa mais amplo com enfoque sobre a política urbana em municípios do estado de Santa Catarina, Brasil. A análise foi desenvolvida a partir de duas vertentes: (i) o desenho normativo dos Planos Diretores e (ii) a presença de mecanismos de monitoramento da implementação. O estudo examina 243 Planos Diretores vigentes e evidencia que, embora a maioria dos municípios já se encontre em seu segundo ciclo de revisão desde a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001, os planos são predominantemente programáticos e de reduzida autoaplicabilidade. Adicionalmente, apesar de a maioria dos documentos fazer menção a sistemas de monitoramento, a identificação efetiva de tais mecanismos mostrou-se rara. Os resultados apontam para questões relevantes e abrem possibilidades de investigação acerca da implementação, da transparência e da avaliação das ações de política urbana no âmbito municipal.
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Referências
ALFONSIN, B. de M. Planejamento urbano e plano diretor no contexto de gestão democrática pós-estatuto da cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 33-49, jul./dez. 2015.
BRASIL. Estatuto da Cidade. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 20 set. 2025.
BRAUN, S. Gestão democrática da política urbana em municípios de Santa Catarina.
Revista Vértices, [s. l.],v. 28, n. 1, e28123567, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v28n12026.23567. Acesso em: 9 jun. 2026.
BRAUN, S.; LADA, E. R.; FONSECA, E. P. Instrumentos urbanísticos em municípios catarinenses. Anais do Seminário Internacional de Arquitetura e Urbanismo - SIAU, Xanxerê, v. 1, p. 47-56, 2024.
CRUZ, N. F.; RODE, P.; MCQUARRIE, M. New urban governance: a review of current themes and future priorities. Journal of Urban Affairs, [s. l.], v. 41, p. 1-19, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1080/07352166.2018.1499416. Acesso em: 20 set. 2025.
FERNANDES, E. Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além: implementando a agenda da reforma urbana no Brasil. In: SENADO FEDERAL. Estudos legislativos: Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois. (Estado e Economia em Vinte Anos de Mudanças, v. 4.) Disponível em:
FRANÇA, R. L. O plano diretor como instrumento de controle social. Revista TCE-RJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 58-85, jan./jun. 2007. Disponível em: https://doi.org/10.70690/3xw1w293. Acesso em: 24 jul 2025.
FREITAS, E. L. H. de; BUENO, L. M. de M. Processos participativos para elaboração de planos diretores municipais: inovações em experiências recentes. Urbe. Revista Brasileira De Gestão Urbana, [s. l.], v. 10, n. 2, p. 304-321, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-3369.010.002.AO09. Acesso em: 24 jul 2025.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 23 jul 2025.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Regiões de influência das cidades: 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101728.pdf. Acesso em: 23 jul 2025.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Comunicados do IPEA. O uso dos instrumentos de financiamento para a política urbana no Brasil, Brasília, DF, n. 112, 2011. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5283. Acesso em: 01 set. 2024.
MARICATO, E. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias: planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. (org.). A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 121-192.
ROCCO, R.; ROYER, L.; GONÇALVES, F. M. Characterization of spatial planning in Brazil: the right to the city in theory and practice. Planning Practice & Research, [s. l.], v. 34, n. 4, p. 419-437, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/02697459.2019.1636552. Acesso em: 23 jul 2025.
TISCHER, V. Inefficiencies and opportunities of urban transport in Brazil, a case study of Balneario Camboriú. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, [s. l.], v. 10, e2022101411, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1411. Acesso em: 21 abr. 2026.
VIEIRA, B. S. O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da FMP, [s. l.], v. 16, n. 2, p. 130-146, 2021. Disponível em: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/article/view/279. Acesso em: 20 set. 2024.
VILLAS, L. L.; ATHIAS, A. Direito à cidade e a política pública como instrumento urbanístico. In: VIEIRA, B. (org.). Instrumentos urbanísticos e sua (in) efetividade. [S. l.]: Editora Thoth, 2024. v. 3.
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